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‘Defensoria chegou ao limite e está incompleta’, afirma o novo defensor-geral, Rafael Barbosa

Eleito para o comando da DPE-AM, o novo defensor-geral falou para A CRÍTICA sobre suas metas no terceiro mandato e avaliou que a instituição está no limite por defasagem de pessoal e orçamento.

Publicado em 07/01/2024 às 09h16
‘Defensoria chegou ao limite e está incompleta’, afirma o novo defensor-geral, Rafael Barbosa
Foto: Márcio Silva

Recém-escolhido para o para o terceiro mandato no comando da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE), Rafael Barbosa, afirma que o orçamento de 2024, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) para o órgão, é insuficiente. Em sua avaliação, a Defensoria vive um “congelamento” orçamentário desde a sua última gestão, encerrada em 2020.

“Em 2024, nós não tivemos nenhum acréscimo. Na verdade, a Defensoria já vive um congelamento do seu orçamento desde que eu saí da gestão. Nós tivemos, no governo atual, duas majorações. Uma no último ano da minha gestão e no primeiro da gestão do Ricardo. Depois, foram três anos consecutivos sem aumento no orçamento”, disse o defensor. Confira a entrevista a seguir.

 

Como o senhor se sente retornando ao cargo depois de 3 anos desde seu último mandato?

 

Eu digo para você que essa expectativa está sendo um pouco diferente das anteriores. Digo isso porque, na primeira [gestão], era tudo uma grande incerteza, então, eu não tinha muita noção do que eu ia encontrar como defensor-geral, embora eu já fosse, naquela época, subdefensor. 

Então, querendo ou não, eu consegui compreender que as decisões ainda estavam muito concentradas na mão do defensor-geral, então, eu não tinha muita noção do que eu iria encontrar. Já na segunda situação [quando foi reeleito], eu estava cumprindo o meu primeiro mandato, que foi uma recondução, então, eu estava dando continuidade ao trabalho, mas agora não. Agora eu já sei o que eu vou encontrar, pelo menos, num cenário bem amplo. Claro que vamos ter outras dificuldades, vamos encontrar outras barreiras para transpor e também alguma facilidade pela experiência, mas eu me sinto motivado,  principalmente pela forma com que a eleição aconteceu, a escolha  feita pelo governador. 

Nós tivemos uma disputa muito intensa nos dois turnos, tanto a disputa interna como a disputa externa. E, claro, com ânimo redobrado, porque fiquei quatro anos praticamente observando, trabalhando na minha unidade, na minha defensoria e percebendo como hoje o cenário político e econômico do Estado se apresenta, para que a gente possa, nesses dois anos que vão iniciar em março, na nossa gestão, aproveitar o que é bom, o que está sendo bom para o Estado, para Manaus e também para o interior. 


Quais as prioridades das suas propostas para os assistidos ? 

 

Na minha primeira gestão, tivemos uma preocupação principal com os assistidos. Eu lembro que quando assumi o cargo, um dos maiores problemas era que a população do interior não estava recebendo o atendimento da Defensoria de forma correta como a Constituição manda. Mas, eu também percebia que isso não acontecia em Manaus, o que é um problema muito maior, porque o Amazonas é um Estado central, que tem a cidade de Manaus centralizando praticamente todos os recursos, população, faculdades, os centros de conhecimento.  

Então nós contratamos uma empresa de consultoria para fazer uma análise da situação da Defensoria naquele momento. E a gente percebeu, e já percebia isso quando estava na atuação, que, por exemplo, no Shopping Cidade-Leste, que é uma unidade nossa, as pessoas tinham que chegar três horas da manhã para pegar uma senha, ficar na fila para ser atendido. Criou-se, nesse lugar, um mercado de senhas. Acabou que as pessoas ganhavam dinheiro negociando senhas, as pessoas ficavam lá de três da manhã até nove horas, não eram atendidas e tinham que retornar no dia seguinte. 

Nós cuidamos disso, o atendimento da Defensoria é feito por agendamento, tanto por telefone, e agora  também pela internet. Você não precisa ir lá para ser atendido, tem hora marcada, você tem um lugar para guardar, o seu nome aparece na televisão na hora que você vai ser atendido. Isso mudou na minha gestão, graças ao trabalho da parceria que nós fizemos e também dos colaboradores que estavam aqui. 

Com a pandemia, nós tivemos dois problemas: primeiro, foi tudo virtual. Então tivemos que implementar, já na gestão do Ricardo, um atendimento virtual para a população não ficar desassistida. E em contrapartida, por causa da crise sanitária e da crise financeira que vem a reboque, nós tivemos um aumento muito grande do nosso público-alvo. E aí é claro que hoje a Defensoria tem que ter um planejamento para retomar aquela fase pós-início do atendimento agendado. É isso que a gente vai fazer. Vamos tentar correr, porque tem muito atendimento que demora de três a quatro meses. Temos que tomar cuidado para evitar que isso fique de um modo insustentável. A preocupação é essa, que o Defensor-Geral atual já está tomando conta.

 

Qual a maior dificuldade a ser enfrentada pela Defensoria Pública atualmente? 

 

A Defensoria chegou ao seu limite. Ela não está, hoje, completa. Você não tem todos os cargos de defensores ocupados, você tem 144 de 250 possíveis. Tem uma defasagem de quase 40% faltante e para que ela se preencha totalmente, é necessário investimento. 

Então, a defensoria tem que demonstrar como ela está ajudando a população do Amazonas, os municípios do interior, mostrar que alguns ainda não estão sendo totalmente assistidos, para conseguir, com isso, recursos e continuar esse processo que outras instituições já chegaram, como é o caso da magistratura, como é o caso do Ministério Público e como é o caso do TCE. São instituições que já estão consolidadas e completas. Falta a Defensoria chegar a sua completude.

 

Em quanto tempo o senhor pretende fortalecer a DPE no interior? Qual o plano?


Para entender o interior, é necessário que a gente compreenda que a Defensoria é uma instituição estadual, então ela tem obrigação de dar conta da assistência jurídica, judicial e extra em todo o Estado. Não tem que priorizar nenhum município, ela tem que ocupar todo o Amazonas. Porém, a falta de defensores sempre obrigou a instituição a ser uma instituição de Manaus, uma instituição centrada na capital. Imagina, como é que você vai dar conta do atendimento jurídico de toda a população do estado com 20 membros? 

A defensoria teve 20 membros, 25 membros durante quase toda a sua história. Bem, então quando ela começou a crescer, ela começou a ir pro interior, a interiorizar. Só que com os defensores não vieram os recursos necessários. Então nós tivemos, ainda no momento de pré-autonomia, um concurso em que  foram aprovados 60 colegas e todos eles foram pro interior. Chegaram no interior e não tinha apoio para atender, não tinha local pra trabalhar, não tinha espaço pra receber a população. Ou seja, o defensor não tinha estrutura pra fazer o atendimento. Quando nós entramos na primeira gestão, percebemos que isso não dava certo, porque essas estruturas do defensor eram parcerias da defensoria com os municípios. Só era o defensor entrar com uma ação contra o município em prol da população, que o município cortava, não pagava o aluguel, não pagava a conta de luz. Quantas vezes eu recebi esse tipo de demanda dos colegas. Então, o que eu fiz quando virei gestor? Eu trouxe todos os defensores para a capital e disse: a Defensoria só vai pro interior quando ela tiver recursos. 

Conseguimos os recursos com deputados, com o governo e aí voltamos pro interior com uma estrutura de polos, com dinheiro próprio, com espaços próprios, colocando nas principais cidades, os defensores públicos e eles se deslocando para o interior.
Hoje a Defensoria, que antes não tinha nenhum, tem 12 polos, 6 unidades descentralizadas e 5 unidades metropolitanas. Então, hoje nós estamos no interior. Se você for para qualquer município, a população sabe o que é a Defensoria. Todavia, eu preciso dar mais estrutura para esse trabalho crescer e mais amazonenses serem beneficiados. Hoje, nós estamos no interior, mas agora vamos fortalecer, dar mais estrutura, colocar mais defensores naqueles municípios que ainda não tem e criar, de fato, essa Defensoria em todo o Estado que  durante muitos anos, estava centrado na capital.

 

Como o senhor avalia o atual orçamento da Defensoria e o que foi aprovado para 2024 pela ALE-AM?

 

Em 2024, nós não tivemos nenhum acréscimo. Na verdade, a Defensoria já vive um congelamento do seu orçamento desde que eu saí da gestão. Nós tivemos no governo atual duas majorações, no último ano da minha gestão e no primeiro da gestão do Ricardo. Depois, foram três anos consecutivos sem aumento no orçamento. 

É claro que a Defensoria não deixou de crescer, porque a arrecadação aumenta e você ganha mais porque, embora o percentual se mantenha o mesmo, como o valor que o Estado arrecada é maior, vem mais recursos. Só que tem sido insuficiente para fazer o preenchimento de todas as vagas e o fortalecimento de todo o interior e, claro, é que a gente não pode se preocupar apenas com o atendimento, mas eu preciso também, colocar a Defensoria para fazer aquelas pautas mais relevantes, que são pautas que o interior precisa bastante, como é o caso das demandas coletivas, como a estiagem,  cheias que acontecem todo início do ano.

Bem, vamos ter que atravessar esse caminho,  esse ‘deserto’ que é buscar mais investimentos para a Defensoria Pública. Precisamos também buscar apoio político para as nomeações dos defensores. Precisamos contar com os deputados estaduais e federais,  com o governador e com os demais Poderes que se sensibilizam da necessidade da Defensoria. E sem esquecer, da Câmara Municipal de Manaus, que querendo ou não, é um componente importante, porque Manaus acaba sugando praticamente toda energia e recursos da defensoria.

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