Defesa de Bolsonaro é notificada e tem cinco dias para recorrer de condenação a 27 anos
Ex-presidente foi sentenciado pelo STF por envolvimento em tentativa de golpe após as eleições de 2022; recurso possível é o embargo de declaração
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi oficialmente notificada nesta quarta-feira (22) e tem cinco dias para apresentar recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O recurso cabível neste momento é o embargo de declaração, utilizado para apontar omissões, contradições ou obscuridades na sentença. Apesar de previsto em lei, esse tipo de apelação é frequentemente rejeitado pelo STF e costuma ser interpretado como uma estratégia para atrasar o processo.
Outra alternativa jurídica seria o embargo infringente, que permitiria um novo julgamento pelo plenário da Corte. No entanto, esse recurso só é aceito quando há pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.
Além do ex-presidente, outros nomes ligados ao núcleo central da articulação golpista também foram condenados, incluindo militares e ex-integrantes do governo:
Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens
Walter Braga Netto, general e ex-ministro
Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha