Defesa do ex-governador José Melo apresenta defesa prévia no processo da Maus Caminhos
Advogado se antecipou ao término do prazo e entregou à Justiça Federal alegações preliminares. Ex-secretários também réus preparam defesa
A defesa do ex-governador José Melo apresentou ontem, segunda-feira (19), a defesa preliminar na ação penal oriunda da Operação Estado de Emergência, terceira fase da Maus Caminhos, que apurou esquema criminoso que desviou recursos milionários da Saúde no Estado. O processo, que tramita na 4ª Vara Criminal da Justiça Federal, foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
O advogado José Carlos Cavalcantti Júnior informou que o ex-governador foi notificado pela Justiça no dia 9 deste mês e a ex-primeira-dama Edilene Oliveira em 8 de fevereiro. Os dois foram presos acusados de participação no esquema e cinco ex-secretários de Estado – Evandro Melo, irmão de José Melo e ex-Sead; Raul Zaidan, ex-Casa Civil; Afonso Lobo, ex-Sefaz; Pedro Elias e Wilson Alecrim, dois ex-Susam – também viraram réus na denúncia, já foram notificados pela Justiça Federal e preparam defesa.
O advogado Carlos Evaldo, que representa o ex-secretário de Saúde Pedro Elias, declarou que a defesa dele deve ser apresentada na próxima segunda (26). “Farei uma defesa singela. Entretanto, neste momento, o importante é a apresentação do rol de testemunhas e o requerimento de algumas diligências e perícias”, explicou o defensor.
A defesa do ex-chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, informou que deve apresentar uma manifestação com pedidos para acesso a documentos (provas encartadas nos autos) e irá debater a impossibilidade de enquadrar o réu em organização criminosa.
O ex-governador e o grupo dele são acusados de desviar cerca de R$ 110 milhões da Saúde do Amazonas. Eles respondem, agora, na condição de réus, aos crimes de formação de organização criminosa, corrupção e embaraçamento de investigação criminal, cujas penas variam de três a oito anos de prisão. Os envolvidos, segundo a denúncia apresentada no dia 6 deste mês pelo MPF, teriam recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas que incluem o pagamento de propina.