Delegacia anticorrupção está em fase final de preparação, afirma Joana Darc

A líder do governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputada Joana Darc (PL), confirmou durante sessão plenária híbrida, nesta quarta-feira (2), que a Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) entrará em funcionamento até o início da próxima semana. A deputada disse que conversou com titular da delegacia anti corrupção, Guilherme Torres, que afirmou que a preparação do prédio que abriga a delegacia está em “fase final”, concluindo a instalação da identidade visual da estrutura anticorrupção.

“Ele disse que a delegacia já está na fase final, eles já estão adesivando, terminando tudo que precisa para o atendimento ao público. Acredito que até semana que vem a delegacia seja devidamente inaugurada”, confirmou a deputada.

No mês passado, a delegada-geral da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Emília Ferraz, nomeou Guilherme Torres para comandar a nova estrutura.

Guilherme Torres já passou pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) onde foi diretor da divisão, titular da Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações (Derfd) e secretário executivo da Secretaria Executiva Adjunta de Operações (Seaop).

A CRÍTICA já havia adiantado que a delegacia especializada aguardava a conclusão da pintura de algumas salas e a criação visual da nova delegacia. Conforme a portaria 1.049/2020 – GDC/PC publicada no Diário Oficial do Governo do Amazonas, a nova delegacia vai ser sediada na Avenida Professor Nilton Lins, 325, Parque das Laranjeiras.

Por pouco

A instalação da delegacia quase foi prejudicada pelo trancamento da pauta da Assembleia. Caso a delegacia não fosse criada até o dia 14 do mês passado, o Amazonas poderia perder R$ 1,6 milhão em recursos do repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública para criação e funcionamento da delegacia.

Ainda no mês, os deputados Wilker Barreto (Podemos) e Serafim Corrêa (PSB) propuseram a criação de mandato de dois anos e sabatina como medidas de autonomia para nomeação do delegado anticorrupção.

Serafim queria que a Aleam tivesse a palavra final na escolha do titular da recém criada delegacia.

Barreto chegou a apresentar emenda para incluir essas propostas no projeto de lei governamental que cria a delegacia anticorrupção, mas por ser apresentada depois do prazo de tramitação em regime de urgência foi considerada extemporânea.

Joana Darc afirmou, durante a votação de criação da nova delegacia que, para limitar a prerrogativa do governador e secretário de estado de indicar quem vai estar à frente de delegacia ou qualquer estrutura do governo, é necessário “alterar a Constituição estadual”. A deputada disse que a discussão para empregar mecanismos para nomeação de delegado para autarquia anticorrupção é “fato político”.

Com voto contrário de Wilker Barreto e abstenção do deputado Dermilson Chagas (Podemos), a Deccor foi aprovada com uma emenda do deputado estadual delegado Péricles (PSL) que veda a nomeação para delegacia de delegados filiados a partidos políticos ou que tenham tido filiação partidária nos últimos cinco anos.