Depois de 44 anos, Tonantins terá sua primeira comarca

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, anunciou, nesta terça-feira (22), que Tonantins (a 864 quilômetros de Manaus) terá, pela primeira vez, uma comarca. A criação já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seguirá como Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Atualmente, moradores precisam viajar cerca de 6 horas até  Santo Antônio do Içá (a 880 quilômetros da capital) para acessar serviços básicos como certidões de nascimento e óbito.

“Nós percebemos que o município de Tonantins era o único entre os 62 municípios do Amazonas que não era comarca. Era termo de São Paulo de Olivença, ou seja, não havia juiz residindo, não havia cartório extrajudicial e não havia o aparelho do Poder Judiciário estabelecido fisicamente lá. E o atual prefeito, muito sensibilizado com isso, porque via a dificuldade dos tonantinenses quando precisavam desses serviços institucionais nos procurou”, informou. 

Fernandes explicou que essa ausência de comarca causa uma restrição no direito de cidadania dos moradores, pois os serviços judiciários básicos, como certidão de nascimento e óbito só são assegurados em outro município. 

“Nascia uma pessoa, o pai e a mãe tinham que se deslocar para a comarca de São Paulo de Olivença, que é onde tem o Cartório de Registro Civil, para poder fazer o registro e tirar a certidão de nascimento. Se morresse uma pessoa em Tonantins, a certidão de óbito tinha que ser tirada em São Paulo de Olivença, que fica a três ou quatro horas de barco. Então veja que a ausência do Poder Judiciário causava essas dificuldades. Quer dizer, a cidadania no município de Tonantins era restrita”.

O presidente destacou que integrar o interior com os serviços judiciários é uma marca que prometeu deixar quando eleito e que agora está colocando em prática. 

“Hoje o Poder Judiciário, ele não entrega só jurisdição. Ou seja, o Poder Judiciário hoje, ele não existe apenas para julgar. Hoje o Poder Judiciário Nacional tomou consciência de que nós precisamos também entregar cidadania. E essa cidadania, ela se expressa no sentido de a gente entregar serviços institucionais”, informou. 

Jomar Fernandes explicou que a construção do fórum de Tonantins foi feita pela prefeitura, com quem dialogou para que o atendimento judiciário passe a ser feito lá. Ele ressaltou que a medida é essencial para o atendimento de pessoas vulneráveis, como às crianças e mulheres violentadas.

“Quando retornei (de Tonantins) apresentei um projeto ao tribunal, através de resolução, para que nós transformássemos esse único município em comarca. O tribunal aprovou por unanimidade, nós remetemos essa aprovação ao CNJ, o CNJ confirmou essa transformação e agora nós estamos remetendo essa resolução para a Assembleia, para que isso seja transformado em lei. A Assembleia está de recesso, mas o presidente Roberto Cidade já me prometeu que assim que retorne, esse processo entrará em urgência e será aprovado e pelo final de agosto, início de setembro”. 

O desembargador disse, ainda, que durante seu período como corregedor percebeu a necessidade de melhores estruturas no interior e que as dimensões geográficas do estado necessitam de um olhar mais cuidadoso. 

“O Amazonas é maior do que diversos países da Europa. Em razão disso, as nossas dificuldades, elas são muito maiores do que as do resto do Brasil. As distâncias são continentais, a forma de acesso é muito difícil, porque o nosso modal é um modal fluvial. As pessoas para se transportar para o interior se transportam, na sua grande maioria, através de barcos, que estão sujeitos à sazonalidade dos rios, porque quando o rio seca muito, os barcos não têm essa capacidade de trafegar para todos os municípios”, explicou. 

Em razão dessas dificuldades, Fernandes enfatizou que está em busca de cumprir sua promessa de melhorar as estruturas físicas dos fóruns nos municípios, que já estão sendo realizadas junto com as prefeituras. 

“Eu disse que 80% dos meus esforços, dos esforços da administração do tribunal nesse biênio seriam voltados para o interior (…) Quase toda semana tenho ido ao interior, conversado com os prefeitos, temos feito termos de cooperação técnica para trocarmos experiências e levar esses serviços com a ajuda das prefeituras para essa população. Nós vamos construir, até o final do ano que vem, 12 fóruns, além de dois que nós vamos entregar esse ano”. 

Quanto ao número de pessoal, o presidente do TJAM disse que, atualmente, são 3700 servidores, mas que ainda há uma dificuldade de aumentar o quantitativo. 

“Nós temos uma necessidade muito grande de contratação de profissionais, mas esbarramos na questão orçamentária, porque temos um duodécimo que é repassado do orçamento do Estado para o poder judiciário, que é suficiente apenas para pagar a atual folha. Então, qualquer investimento que a gente pretenda fazer para contratar mais servidores, isso passa necessariamente pelo aumento do percentual do duodécimo, do orçamento do Estado para o Poder Judiciário”, informou. 

Fernandes destacou que há a tentativa de aumentar esse percentual. “Para isso, nós temos conversado com o governador que tem se sensibilizado e até o final do ano a gente espera que o governador mais sensibilizado do que já está conceda esse aumento do duodécimo para que a gente possa, enfim, efetuar novos concursos para contratar mais pessoal”.