Deputado Josué Neto encerra gestão na ALE-AM sem divulgar a folha de pagamento
A Assembleia Legislativa do Amazonas é um dos poucos órgãos no Estado que não divulga lista salarial nominal
A conclusão dos trabalhos legislativos deste ano e a eleição do próximo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) marcará o fim da atual gestão do Josué Neto (PSD) à frente do órgão.
A despeito da votação de pautas importantes, como a recente implementação do chamado “orçamento impositivo”, que passará a valer no ano que vem, o deputado, eleito ao cargo em 2012 e reeleito em 2014, sairá da Presidência sem publicar a folha de pagamento dos servidores da Casa na internet – uma de suas promessas de campanha quando disputou as eleições.
Procurado pela reportagem para que explicasse as razões do não cumprimento dessa meta, o presidente da ALE-AM não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento desta edição.
Outros casos
Outro gestor público que encerrará uma gestão este ano sem disponibilizar folha de pagamento de servidores à população é Artur Neto (PSDB).
O tucano, que venceu as eleições ocorridas mês passado para ficar mais quatro anos na chefia do Executivo local, mantém uma página vazia, que deveria conter essas informações, no Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus. O link da página (http://transparencia.manaus.am.gov.br/transparencia/v2/#/servidores) diz apenas que ela está “em construção”.
A publicação da folha de servidores é uma atitude que órgãos devem tomar em respeito aos preceitos da Lei Complementar 131/09 – a Lei da Transparência. Vale ressaltar que, atualmente, vários órgãos em âmbito estadual, como o governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal de Contas e o Ministério Público já agem conforme a lei. Além deles, na esfera do município, a Câmara Municipal de Manaus também já torna a sua folha pública através de sua página na rede.