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A Crítica
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Deputados aprovam orçamento de R$ 26,7 bilhões para o ano que vem

Valor é 22,60% superior do que o aprovado no ano passado

Publicado em 13/07/2022 às 13h31 · Atualizado em 13/07/2022 às 13h39
Deputados aprovam orçamento de R$ 26,7 bilhões para o ano que vem
Foto: Alberto César Araújo/Aleam

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovaram, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (13), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispõe de R$ 26,7 bilhões para o Estado em 2023, valor 22,60% superior ao ano passado (R$ 21,7 bilhões).

A aprovação do Projeto de Lei nº 262/2022, oriundo da Mensagem governamental 39º, trata das metas e prioridades da administração pública estadual e propõe as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.

A LDO vem antes da criação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que determina a previsão final de receita e despesa para o ano seguinte. A LOA referente ao ano de 2023 deve ser encaminhada à Assembleia até 31 de outubro.

A Lei apresenta as regras, vedações e limites para despesas dos poderes, além de autorizar o aumento com despesas com pessoal, regulamentar as transferências entre entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre receitas e despesas, além de indicar prioridades para financiamentos pelos bancos públicos.

Os repasses para os Poderes Judiciário e Legislativo já constam na proposta orçamentária. O Poder Judiciário vai receber R$ 2,2 bilhões (8,31%); Ministério Público do Estado do Amazonas R$ 961,5 milhões (3,6%) da receita corrente líquida.

No caso das emendas impositivas, que são as de bancadas e as individuais, os 24 deputados estaduais terão R$ 587,5 milhões em participação no orçamento do governo do Estado.

O Poder Legislativo, dividido em Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) receberá, em 2023, R$ 2,03 bilhões de repasses (7,5%). Desse total, a Assembleia ficará com R$ 1,095 bilhão e o TCE, R$ 908,099 milhões. A Defensoria do Estado do Amazonas (DPE-AM) terá um orçamento de R$ 427,3 milhões.

Na justificativa, o governo defende que apesar dos avanços da vacinação da população e da contenção da pandemia da Covid-19, ainda seguem presentes os desafios no enfrentamento de severos efeitos sociais e econômicos.

“Aliada a isto, a tensão que se construiu entre a Rússia e a Ucrânia, nos primeiros meses do ano, e o consequente conflito armado entre os dois países, deram origem a um novo fator de alerta, levando a uma nova onda de revisões para um viés mais conservador dos números estimados para a economia mundial nos anos subsequentes”, defende o texto do projeto.

O parecer da comissão de assuntos econômicos (CAE) pelo relator deputado Saullo Vianna (União) sugeriu a rejeição de 42 emendas. Ao texto original foram apresentadas 50 emendas ao projeto de lei nº 262/2022, sendo 48 emendas parlamentares individuais, 01 emenda coletiva e 01 emenda do relator.

Após análise, o relator sugeriu a aprovação de 2 emendas individuais, sendo uma modificativa do texto, 1 emenda coletiva. 

 

2021

 

No ano passado, os deputados, ainda na votação da LDO, criaram emendas de bancadas coletivas que não são impositivas, mas aumentam a participação da Assembleia na administração do orçamento do governo do Estado. Nesta semana, a partir da sexta-feira (15), a Assembleia entra em recesso parlamentar por quinze dias.

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