Deputados querem proibir exigência de passaporte da vacina em escolas do Amazonas
Projeto de lei é de autoria dos parlamentares Fausto Júnior e Delegado Péricles - que chegou a dizer, de forma errada, que cartão de vacinação não é exigido para outras doenças
Na contramão do mundo, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) quer proibir a apresentação do cartão de vacina como pré-requisito para a matrícula em escolas públicas e privadas em todo território estadual. A exigência do comprovante já era obrigatória mesmo antes da pandemia da Covid-19.
A regra foi adotada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) e defendida pelo próprio prefeito David Almeida (Avante) como uma forma de acelerar a imunização das crianças menores de 11 anos. Na capital, apenas 20% da meta estipulada no plano de imunização da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) foi cumprida. De acordo com o prefeito um dos principais empecilhos tem sido a disseminação de desinformação sobre os imunizantes.
Utilizando justamente as notícias amplamente distribuídas em redes da extrema-direita e antivacina, a Lei, de autoria dos deputados bolsonaristas Delegado Péricles (PSL) e Fausto Júnior (MDB), quer proíbir em todos os os municípios a exigência do passaporte sanitário para matrícula e frequência.
Em discurso na tribuna da ALE-AM, Péricles utilizou como argumento, a polêmica nota técnica do Ministério da Saúde que não recomenda obrigatoriedade da vacinação no país.
“Essa proibição vai de encontro com o direito de ir e vir, ao direito a educação. É algo que não se pode exigir”, declarou o deputado líder do PSL.
De forma errônea, Péricles declarou que as escolas não cobravam a apresentação do cartão de vacinação para outras doenças. No entanto, nas escolas, mesmo antes da pandemia, a atualização da carteira de vacinação já era utilizada como pré-requisito para matrícula, principalmente, em crianças abaixo dos 12 anos para evitar surto de doenças que podem comprometer o ambiente escolar.
Também de forma equivocada, o deputado Felipe Souza (Patriota), líder do governo na ALE-AM, disse ser contra o passaporte vacinal, pois as vacinas contra a Covid-19 “seriam experimentais” e assegurou que essa informação estaria na bula do medicamento. Porém, essa informação inexiste e as vacinas não possuem caráter expetimental, uma vez que já passaram por testes laboratoriais e, inclusive, foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa).
Na prática, se aprovada, a Lei poderia banir qualquer medida do poder público na capital e interior do Estado para estimular a vacinação infantil e também impedir redes privadas de ensino de adotar regras que preservem o controle sanitário em seus estabelecimentos.