Deputados questionam lei municipal sobre sacolas plásticas: ‘cheia de remendos’

A Lei das Sacolas Plásticas que entra em vigor a partir desta quinta-feira (20) na capital amazonense foi questionada durante os 20 minutos de sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). O deputado Sinésio Campos (PT) usou um termo pejorativo para criticar várias emendas feitas à legislação aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). 

O petista é autor do Projeto de Lei 368/2022 que cria em âmbito estadual a proibição e distribuição ou venda de sacolas plásticas. O parlamentar declara, no entanto, que a proposta que tramita na ALE-AM é mais completa e atenderia os interesses da população e chamou o lei criada pelo CMM de “cotó” – analogia usada para se referir algo ou alguém que possui deficiência.

“No dia de hoje Manaus vai sofrer e já está sofrendo uma lei municipal cotó, todo o dia recebe um remendo. É uma lei roupa da Emília do Sítio do Pica Pau Amarelo, cheia de retalho. Todo dia recebe uma nova emenda. E a nossa lei está preparada”, disse o deputado ao afirmar que o PL estadual possui apoio de entidades do comercio como a Associação Amazonense de Supermercados (Amase), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do consumidor como o Procon. 

O projeto proposto por Sinésio aguarda inclusão na Ordem do Dia. Até o momento, o texto inicial recebeu uma emenda do deputado Wilker Barreto (Cidadania), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça da ALE-AM, para manter a distribuição gratuita das sacolas, para “não onerar os consumidores e impedir que os estabelecimentos sejam abusivos com os mesmos quando cobrarem pelas sacolas que, de alguma forma, acabam fazendo propaganda para o local”, com a impressão de logo marcas, por exemplo. 

A aprovação do PL poderia ter sido feita ainda nesta quinta-feira se o quórum tivesse sido alcançado para votação. A ausência dos deputados nas sessões foi inclusive questionada por Sinésio. Segundo ele, com o encerramento do período eleitoral para os cargos proporcionais não há mais razão para a não aprovação de projetos de interesse da população. 

“É muito fácil fazer uma lei como essa que fizeram, uma colcha de retalhos. Para os atacadistas de supermercados é muito fácil dizer: olha, a partir de agora vocês vão trazer caixinhas, sacola da vovó, vocês vão ter que dar um jeito de levar os produtos. Em qualquer parte do mundo e eu tenho falado isso, as sacolas são distribuídas e mais, as biodegradáveis que tem que ser incorporadas elas também tem a destinação destes recursos que é o fundo estadual do consumidor. A nossa lei trás isso ai”, afirmou o deputado. 

Às 14h, entidades que possuem interesse na aprovação do projeto devem se reunir com os parlamentares na ALE-AM para tratar sobre o assunto. A deputada Joana Darc (UB) se colocou à disposição como presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa. Segundo ela, a legislação municipal não será efetiva e gera dupla interpretação, por isso gera mais problemas do que soluções. 

“Temos a oportunidade ímpar de corrigir todos esses problemas com do debate aprofundado aqui na Assembleia Legislativa para que a gente possa dar uma solução para o consumidor, mas que a gente possa dar uma solução também para o meio ambiente porque esse é o principal”, concluiu a deputada.