Desembargador nega liminar do MP sobre prisão preventiva de Davi Almeida
Liminar foi indeferida pelo desembargador Délcio Luís Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas
O desembargador Délcio Luís Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas, negou nessa sexta-feira (29) o pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público do Amazonas( MPE) contra a decisão do desembargador Hamilton Saraiva, sobre o pedido de prisão preventiva do Prefeito de Manaus, Davi Almeida(Avante), da Secretária Municipal de Saúde, Shadia Fraxe e de 20 funcionários da secretaria envolvidos nos supostos casos de privilégio durante a vacinação conta Covid-19.
O recurso do MP consistiu num Mandado de Segurança, com pedido registrado no processo de número 4000440-08.2021.8.04.0000. Ele contesta a decisão de Hamilton Saraiva que entendeu não ser de competência da Justiça do Amazonas, a determinação sobre a prisão de Almeida e demais envolvidos, sendo esta de responsabilidade da Justiça Federal. O motivo alegado por Saraiva foi que o processo está relacionado à vacinação contra o Coronavírus, uma questão federal. Mas, o MP ingressou com o recurso que foi negado por Délcio Santos.
Em relação ao recurso, a decisão do desembargador-relator será levada à análise do Tribunal Pleno e não tem data para o julgamento do mandado de segurança criminal que pede a prisão preventiva dos envolvidos.
Caso
O pedido foi apresentado pelo MP à Justiça do Amazonas na segunda-feira(25), por conta das diversas denúncias feitas por meio das redes sociais e constatações das irregularidades nos nomes das pessoas que receberam a primeira dose da vacina contra Covid-19. O MP pede uma punição aos funcionários e pessoas ligadas à direção da secretaria de saúde que foram imunizados indevidamente, acusados de furar-fila na frente de quem deveria receber o imunizante contra o Coronavírus.
O MPE alega que há materialidade para a prisão de Almeida e Fraxe e que essa medida deve ser decretada como garantia de Ordem Pública. E espera o julgamento do processo no plenário do TJ.