Desembargadora suspende sentença e libera empresa de produzir videoaulas em Manaus

A desembargadora Vânia Marques Marinho atendeu pedido da Vat Tecnologia da Informação e suspendeu sentença emitida pelo juiz Leoney Figliuolo que havia anulado o contrato da empresa com a Prefeitura de Manaus para produção da videoaulas veiculadas pela TV e internet para os estudantes da rede municipal de ensino. 

No recurso apresentado às Câmaras Reunidas, órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), do qual a desembargadora faz parte, a Vat Tecnologia argumenta que a inabilitação da proposta  vencedora na licitação feita pelo município  “macula diretamente o interesse público, porquanto mais vantajosa para a Administração”. Diz também que a anulação do contrato lhe causa dano financeiro de R$ 1,9 milhão,  “além do prejuízo acadêmico relevante aos alunos da rede pública municipal”.

A decisão da desembargadora  foi emitida na quinta-feira. E se refere à sentença proferida por Leoney Figlioulo em mandado de segurança movido pela  Amazonas Produções Cinematográficas, que perdeu a licitação. O juiz determinou que a empresa assumisse a produção das  videoaulas – o que causaria um prejuízo milionário ao município,  uma vez que a Amazonas Produtora cobrou mais de R$ 1 milhão sobre o valor apresentada pela Vat Tecnologia. 

Inclusive, o pagamento a mais para a segunda colocada do processo licitatório foi suspenso pela própria Vânia Marques Marinho no 17 de janeiro.

Entenda o caso

A Amazonas Produtora, que perdeu a licitação, contestou na Justiça o contrato firmado entre o Município e a empresa Vat Tecnologia para produção das videoaulas veiculadas em TV e Internet para os Alunos da Rede Municipal de Ensino.

A empresa alega que a vencedora, a Vat Tecnologia, “deveria ter sido inabilitada na fase de demonstração de qualificação econômico financeira, pois teria apresentado balanços de contabilidade com informações diferentes, sendo o valor do balanço arquivado na Junta Comercial divergente do valor apresentado ao sistema SPED – ECD da Receita Federal, quando deveriam ser idênticos”. 

Parecer assinada pelo promotor de Justiça,  Elvys de Paula Freitas, da 43ª Promotoria de Justiça, se manifestou contrário à Amazonas Produtora.

Segundo o representante do Ministério Púbico do Estado do Amazonas (MP-AM), as próprias provas que constam nos autos atestam que “a suposta falha na apresentação da documentação contábil na verdade resulta da apresentação de um balanço constando o exercício de 2020 completo (…) e outro balanço, apresentado por meio de demonstrações parciais ao sistema SPED da Receita Federal (…) cuja somatória (…) é exatamente o mesmo valor da demonstração contábil arquivada na JUCEA”.

Para o promotor, “a inabilitação de um licitante por formalismos vencíveis é injustificada e não deve ser levada a cabo”. O promotor também considerou que “a entrega à comissão de Licitação do balanço patrimonial apresentado à Junta Comercial do Estado do Amazonas, por si, supre o requisito de demonstração de qualificação econômico financeira, de modo que o fato de ter apresentado à comissão de licitação outro documento (ECD – SPED) com apenas parte do balanço, não é suficiente para ensejar sua eliminação, tendo vista que não se trata de fraude ou falha contábil, mas apenas incompletude de um documento que sequer precisava ser apresentado”.