Destinação de lixo no AM é a pior do Brasil

O Amazonas é o estado da federação que menos destina corretamente seus resíduos sólidos. Enquanto a média nacional está em 61,1%, o percentual cai para 8,1% no estado. Os dados estão presentes na 2ª edição do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas, lançado na quarta-feira (18) pelo Centro Brasil Clima e Instituto Clima e Sociedade (iCS).

A destinação de resíduos tem relação direta com as mudanças climáticas porque o manejo inadequado gera emissões de gases de efeito estufa. Quando resíduos orgânicos são descartados em lixões ou aterros sem controle, ocorre decomposição sem oxigênio, liberando metano. Além disso, a queima irregular de lixo libera CO₂ e outros poluentes.

“A ausência de tratamento responsável dos resíduos sólidos, líquidos e gasosos em nossas cidades é o macro indicador do quanto as políticas públicas e o nosso comportamento individual e coletivo, contribuem para a crise climática global”, afirma o íder especialista estratégico sênior do iCS, Roberto Kishinami.

Ele ressalta que o tratamento correto dos resíduos tem por princípios o evitar gerar, reduzir, reaproveitar e reciclar. “São atitudes ao alcance de todas as pessoas, em todas as idades e lugares. Mas é preciso que façam parte de políticas públicas locais, estaduais e nacionais”.

 

CENÁRIO

 

Atualmente, nenhum dos 62 municípios do Amazonas possui aterros sanitários, uma das formas adequadas de gestão de resíduos sólidos. Manaus está em situação intermediária, com um aterro controlado construído sobre um antigo lixão. No interior, predomina o uso de lixões.

Em Manaus, a prefeitura atua na entrega de um aterro sanitário municipal (Foto: Divulgação)

 

Segundo o Anuário, apenas três a cada dez municípios (31%) do estado possui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), documento que orienta como a cidade vai lidar com o lixo de forma adequada. Além disso, a coletiva seletiva está presente em apenas 19% dos municípios. Já o índice de reciclagem não ultrapassa 1% (0,98%).

 

ORÇAMENTO

 

Secretário-executivo do Centro Regional de Cooperação do Amazonas, Daniel Santiago afirma que o custo de implantação e operação dos aterros sanitários inviabilizou a criação dessas áreas nos municípios. Ex-secretário de Meio Ambiente de Lábrea, hoje ele presta consultoria socioambiental às prefeituras por meio da entidade que representa.

“Não aconteceu um planejamento orçamentário municipal para a gestão dos resíduos sólidos nos últimos 10 anos. Eu participo de discussões desde 2012 sobre isso. O Marco do Saneamento determinou o fim dos lixões até 2024 e ninguém conseguiu cumprir”, avalia.

Segundo Daniel, hoje a discussão com os municípios é de que não basta apenas o aterro sanitário. A nova aposta para reduzir o problema está na gestão integrada de resíduos sólidos, um conjunto de ações que organiza, de forma sustentável, a geração, coleta, tratamento e destinação final do lixo.

“o passo inicial é fazer a revisão dos planos integrados de resíduos sólidos. Esses planos, a maior parte dos municípios fez a aprovação entre 2012 e 2014. Se a gente considerar que que muitos municípios não são omissos, o que falta é uma estrutura técnica adequada para fazer a revisão do plano diretor, do plano de resíduos sólidos e para fazer a implementação de um plano assertivo sobre processo de reciclagem”, diz ele.

 

MPC e MPAM cobram ações

 

As prefeituras têm sido cobradas pela falta de atuação adequada na gestão dos resíduos. O ministério Público de Contas (MPC) atua com representações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para cobrar uma solução para o problema. Nesta semana, a Corte multou em R$ 13,6 mil o prefeito de Atalaia do Norte, Denis Paiva, por irregularidades na gestão do lixo.

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) também tem apertado o cerco contra o problema. No último dia 6 de março, o órgão fiscalizador recomendou que os promotores intensifiquem a a fiscalização sobre a gestão dos resíduos sólidos no estado. A orientação é para que seja verificada a existência de lixões ou vazadouros a céu aberto, a regularidade do licenciamento ambiental de aterros sanitários e a implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

Sugestão de soluções reais

 

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão licenciador estadual, diz que apenas Coari, Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé, produzem mais de 20 toneladas de resíduos por dia. Outros municípios produzem abaixo dessa quantidade, o que sugere o estudo de alternativas de economia circular e lixo zero.

Para vencer as barreiras, especialmente orçamentárias, Daniel Santiago sugere a atuação conjunta dos municípios para centralizar a destinação dos resíduos em polos. “Hoje o ideal para o nosso cenário amazônico seriam complexos de destinação dos resíduos. Um lugar onde trabalho a cadeia completa”.

Outra ponta seria para o recebimento de rejeitos de alimentação, que poderiam ser destinados a uma usina ou centro de compostagem. Já materiais reclicáveis poderiam ser enviados para associações de catadores, aproveitando a gestão dos resíduos para gerar renda a comunitários.

 

Governo detalha atuação

 

A reportagem procurou o Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Amazonas (Fopes-AM), que tem feito discussõe sobre o tema, mas não houve retorno em tempo hábil. Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas (Sema) destacou que a gestão dos resíduos é uma atribuição central das prefeituras, mas que a gestão estadual também apresenta contribuições.

“A Sema tem intensificado o apoio às prefeituras, com foco na orientação para planejamento e implementação da política municipal de resíduos sólidos. Em 2025, esse suporte se deu por meio da elaboração de planos de ação, realização de reuniões técnicas, capacitações e acompanhamento direto de municípios como Jutaí, Boa Vista dos Ramos, Fonte Boa, Amaturá, Benjamin Constant e Tabatinga, fortalecendo a capacidade técnica local”, diz em nota.

A pasta ressalta que a temática de resíduos sólidos integra, desde 2021, a agenda prioritária doFopes-AM, além de ser pauta no Comitê Estadual de Resíduos Sólidos (CERS), onde tem se discutidos aspectos técnicos, regulatórios e desafios como o licenciamento ambiental de aterros, contribuindo para a melhoria da governança no estado.

“A Sema também atua na mobilização e no engajamento dos municípios em agendas estratégicas. Em 2025, coordenou a Conferência Estadual de Meio Ambiente, apoiando a participação municipal e a construção de propostas, inclusive relacionadas à gestão de resíduos, que foram levadas à etapa nacional.

Entre os encaminhamentos, destacam-se propostas voltadas à ampliação da infraestrutura em áreas isoladas, incentivo à compostagem e fortalecimento de práticas sustentáveis”, acrescenta a pasta.

Por fim, argumenta que o Estado tem avançado em parcerias institucionais, como o Memorando de Entendimento firmado com a Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), voltado à inclusão socioprodutiva dos catadores, ao diagnóstico ambiental dos municípios e ao fortalecimento da reciclagem e da economia circular.