Dez candidatos vão às urnas com pendências

Dados do sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais mostram que 10 candidatos a prefeituras no interior do Amazonas estão concorrendo com o registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Todos  recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, caso não sejam atendidos, ainda podem ir  ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reformar as decisões. Por isso podem  realizar suas campanhas e até mesmo ser eleitos “sub judice”, quando a candidatura ainda é objeto de contestação  na Justiça.

Recursos dos candidatos a prefeito e vereador que tiveram os pedidos de registro negado nos municípios são julgados primeiro pelo TRE-AM, depois pelo TSE (Foto: Reprodução)

 

Entre os 10 com registro indeferido há um prefeito que disputa a reeleição: Zezinho Eufrásio (União), chefe do Executivo de Amaturá. O registro do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) foi indeferido por atraso na apresentação das atas eleitorais após uma ação movida pela opositora Nazaré Rocha (MDB) e sua coligação. Como a decisão foi dada pela Justiça da Zona Eleitoral, o prefeito pode recorrer da decisão tanto no TRE quanto no TSE.

Um caso semelhante ocorreu em Anori, onde o único concorrente do prefeito Régis Nazaré (União) teve sua candidatura rejeitada por indeferimento do Drap. Raimundinho Barroso (PSDB) fez seu registro de candidatura um dia após o prazo final determinado pelo calendário eleitoral. Além disso, a comissão provisória do partido afirmou que ele não tinha autorização para se apresentar como candidato.

 

Parente

 

A vereadora Jessica Conegundes (União), candidata a prefeita em Anamã, teve seu registro indeferido por supostamente ser nora do atual prefeito, Chico do Belo (União). O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou evidências de que ela tem união estável com Ruam Bastos, filho do prefeito, desde 2012. A Constituição Federal proíbe parentes de governantes até o segundo grau de serem candidatos na mesma jurisdição, sob o risco de configurar nepotismo e manutenção do poder no mesmo grupo familiar. Vale lembrar que nora e sogro são parentes de primeiro grau por afinidade, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Os demais candidatos possuem pendências por condenações nas Cortes de Contas estadual e federal, além de outros crimes. O ex-prefeito de Autazes, Wanderlan Sampaio (União), teve o registro negado por uma série de condenações no Tribunal de Contas da União (TCU), permanecendo inelegível até 2030. O ex-prefeito de Manacapuru Angelus Figueira (DC) passa por situação parecida devido a condenações no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), mas já está recorrendo ao TRE-AM.

O ex-prefeito de Iranduba, Zé Maria Muniz (PSB), apresentou a certidão criminal faltante em seu registro, mas ele continua inelegível por improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O ex-vereador e candidato em Itacoatiara, Dr. Marconde Rodrigues (PDT), teve o registro negado após uma ação do MPE pedir a suspensão de seus direitos políticos devido a uma condenação criminal.

 

Contas

 

O ex-prefeito de Japurá, Guedinho (PCdoB), foi tornado inapto após pedido de impugnação do MPE. O motivo foram suas contas julgadas como irregulares pelo TCU, totalizando um débito de R$ 415,3 mil. Outro ex-prefeito com o registro negado foi Gefferson Almeida (PSD), de Maraã, também por contas rejeitadas no TCU devido à aplicação irregular de recursos federais destinados a programas educacionais.

O último candidato sub judice é Carlos Santos (PL), de Santa Isabel do Rio Negro, que teve suas contas de campanha a prefeito em 2020 julgadas como não prestadas.

 

TRE recebeu   633 denúncias

 

O aplicativo Pardal  do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 633 denúncias de propaganda irregular no Amazonas até esta terça-feira. A maioria dos registros ocorreu em  Manaus, com 278 casos, e em Parintins, com 51.

A maior parte das denúncias é contra candidatos a vereador. Foram 282 dos casos.  Seguida por denúncias contra candidatos a prefeito, com 194. Além dessas, houve 151 registros contra partidos ou coligações e 6 contra candidatos a vice-prefeito.

Até o final de agosto, Manaus e Manacapuru lideravam os registros, com 56 e 13 casos, respectivamente. No entanto, outros municípios começaram a apresentar aumento, como Parintins, que teve um crescimento de 2.450%, pois antes eram apenas dois casos.

Os municípios de Carauari e Itacoatiara registraram 22 denúncias cada; Boca do Acre, com 21; Iranduba e Maués, com 20; Nova Olinda do Norte, com 19; Manacapuru, com 18; Pauini, com 16; Presidente Figueiredo, com 12; Careiro, Jutaí e Eirunepé, com 11.

Com menos de 10 registros estão: Boa Vista dos Ramos, com 9; Alvarães, Barcelos e Humaitá, com 6; Borba, Guajará, Careiro da Várzea, Lábrea, Maraã e Rio Preto da Eva, com 5; Apuí, Autazes, Beruri, São Sebastião do Uatumã e Uarini, com 4; Codajás e Nhamundá, com 3; Amaturá, Canutama, Manaquiri, Novo Airão, São Gabriel da Cachoeira e Tabatinga, com 2; Atalaia do Norte, Envira, Fonte Boa, Ipixuna, Santa Isabel do Rio Negro e Urucurituba, com apenas 1.

As irregularidades mais registradas no Amazonas são: 19% dos casos relacionados à propaganda irregular na internet; 15% à colocação de adesivos e 13% ao uso de alto-falantes ou aparelhos de som e uso de bem público.