Direito das gestantes foi pauta na ALE
Um estudo publicado no jornal científico International Journal of Gynecology & Obstetrics mostrou que o Brasil é responsável por 77% das mortes de grávidas e puérperas por Covid-19 no mundo, revelando que as gestantes vêm sofrendo mais com o impacto do novo Coronavírus. Apesar de não receber a importância devida, o tema não passou despercebido na Assembleia Legislativa do Amazonas, uma vez que a pandemia também interferiu nos direitos adquiridos pelas gestantes.
Sem acompanhante A proibição por algumas unidades hospitalares da presença do acompanhante foi motivo para criação de um projeto de lei apresentado pela deputada estadual Joana Darc (PL), para manter o direito adquirido por meio da Lei Federal 11.108/2005, mais conhecida como ‘Lei do Acompanhante’.
Proteção “É preciso proteger os direitos da mulher gestante durante a vigência do estado de calamidade pública”, disse Darc ao defender o projeto. Vale lembrar que a maioria dos hospitais restringiu acompanhantes para evitar contaminação. No entanto, a deputada acredita que deve haver exceção ao se tratar de gestantes.
Reforço O assunto já havia sido lembrado pelas deputadas estaduais Therezinha Ruiz (PSDB) e Mayara Pinheiro (PP). Therezinha apresentou requerimento em junho reforçando a necessidade do atendimento adequado às gestantes e lactentes na capital e interior. Mayara também ressaltou a preocupação com os números divulgados sobre as mulheres grávidas e puérperas durante esta pandemia.
Normas Há muito tempo aguardada, enfim foi publicada a Norma ABNT NBR 16747:2020, intitulada “Inspeção Predial – Diretrizes, conceitos, terminologia e procedimento”, que preenche uma lacuna nas legislações, já que no estado do Amazonas ainda não há obrigatoriedade da realização de inspeções periódicas das edificações.
Setor primário A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf) está prestes a aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa). Com isso, a agência poderá certificar estabelecimentos interessados em exportar para outras unidades da Federação, abrindo um mercado gigantesco para os produtores amazonenses.
Expectativa A adesão da Adaf ao Sisbi-Poa está em estágio avançado junto ao Ministério da Agricultura e só depende do cumprimento das últimas formalidades. “A expectativa é aderir ao Sisbi com segurança. Temos produtos regionais muito cobiçados lá fora, mas que não são vendidos em outros Estados por falta de certificação”, diz o presidente da Adaf, Alexandre Araújo.
Assistência social O Governo do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), repassou esta semana R$ 3.297.598,66 para 11 Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) que atuam na rede complementar do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Operado às pressas O presidente da Câmara Municipal de Manaus, o vereador Joelson Silva (Patriota) passou por uma cirurgia de emergência após apresentar fortes dores abdominais no último domingo. As causas das dores e nem o teor da cirurgia foram informadas. A diretoria de comunicação da Câmara informou que o quadro de saúde do vereador é bom e ele está em descanso no período de pós-operatório.