Disputa marca escolha de lista para vaga no TJ-AM

Após um conturbado processo de escolha da lista sêxtupla pelos profissionais regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), a votação para a formação da lista tríplice visando ao preenchimento de vaga para desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), pelo critério do Quinto Constitucional, destinada à classe dos advogados, ocorrerá na sessão do Tribunal Pleno desta terça-feira.

A escolha tem sido considerada histórica por ser a primeira a adotar a regra de paridade de gênero no Amazonas. A lista sêxtupla eleita pela categoria dos advogados é composta por três mulheres e três homens: Giselle Falcone, Grace Benayon e Carmem Romero; Marco Aurélio Choy, Carlos Alberto Ramos Filho e Aniello Aufiero.

A data em que ocorrerá a votação que vai formar a lista tríplice que será enviada ao governador Roberto Cidade (União) – a quem cabe a decisão final de escolha do novo desembargador – foi especialmente escolhida pelo presidente do TJ-AM, Jomar Fernandes, para homenagear o Dia do Advogado e o Dia do Magistrado, comemorados em 11 de agosto. A homenagem é emblemática, já que, ao final de todo o processo, um advogado se tornará magistrado.

A vaga em questão foi aberta com a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub, em agosto do ano passado. Desde então, abriu-se um corrida entre a classe dos advogados para o preenchimento da vaga, já que ela será ocupada por meio do Quinto Constitucional.

O quinto constitucional é uma regra prevista na Constituição Federal que determina que 20% (um quinto) das vagas de determinados tribunais brasileiros sejam ocupadas por advogados e membros do Ministério Público (MP), e não por juízes de carreira que ingressaram por concurso público.

DISPUTA CONTURBADA

A escolha da lista sêxtupla da OAB-AM para o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional no TJ-AM foi marcada por uma série de disputas judiciais e administrativas que atrasaram o cronograma original em vários meses.

O processo foi aberto em setembro de 2025, após a publicação do edital que regulamentou a eleição. No entanto, a consulta à advocacia, inicialmente prevista para dezembro daquele ano, acabou sendo suspensa por decisão da Justiça após ação proposta pelo advogado Taquer Junio Queiroz Ribeiro, que questionava a elegibilidade da candidata Grace Benayon sob o argumento de que ela não preencheria o requisito de dez anos de exercício ininterrupto da advocacia.

Depois de retomado, o certame voltou a ser interrompido em razão de uma nova ação judicial, desta vez movida pela advogada Caroline Ribeiro Frota Moreira, que apontou supostas irregularidades na condução do processo eleitoral pela OAB-AM. Somente após a superação desses questionamentos foi possível realizar a consulta direta à classe, em 14 de maio de 2026. Mesmo após a votação, os conflitos prosseguiram. Quatro impugnações foram apresentadas contra a candidatura de Carmem Romero, terceira colocada na consulta. A Comissão do Quinto Constitucional da OAB-AM reconheceu a existência de algumas infrações às regras da campanha — entre elas abuso de poder midiático e outras irregularidades eleitorais — e aplicou multas que somaram o equivalente a 33 anuidades da OAB-AM. Apesar disso, decidiu manter a candidatura na lista sêxtupla.

Paralelamente, a advogada Adriane Cristine Cabral Magalhães impetrou mandado de segurança na Justiça Federal pedindo a anulação da homologação da lista, sob o argumento de que ela foi encaminhada ao TJ-AM antes da conclusão definitiva do julgamento das impugnações. A ação ainda gerou um impasse sobre qual vara federal seria competente para analisar o caso, adiando a apreciação do pedido liminar e prolongando a judicialização do processo de escolha do novo desembargador oriundo da advocacia.

Cargo é o topo da Justiça Estadual

A disputa acirrada se justifica: além do prestígio de que um desembargador goza junto à sociedade, os proventos também são bastante satisfatórios.

O salário-base de um desembargador é R$ 41.845,49. Somam-se a essa quantia benefícios e auxílios, como auxílio alimentação, auxílio saúde e outras vantagens eventuais previstas em lei.

Há também as verbas indenizatórias, que em meses com pagamento de férias não gozadas, licenças ou valores retroativos, podem fazer com que a remuneração bruta ou líquida possa superar expressivamente o subsídio fixo.

Um desembargador do TJ-AM também tem direito a uma robusta estrutura de apoio de pessoal, suporte institucional e um pacote de benefícios financeiros para garantir o pleno exercício de suas funções.

Cada magistrado dispõe de um gabinete privado, composto por uma equipe de assessores técnicos e assistentes administrativos que auxiliam na elaboração de votos, minutas, despachos e na gestão dos processos.

Candidatos percorreram os gabinetes

É tradicionalmente comum nos bastidores que os candidatos realizem visitas institucionais aos gabinetes dos desembargadores para entregar memoriais, currículos e apresentar suas trajetórias.

Não há vedação expressa na Constituição Federal ou na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) que impeça os advogados da lista sêxtupla de conversarem com os desembargadores, mas a prática de “campanha ativa” ou lobby nos gabinetes é alvo de fortes restrições éticas e de debates sobre decoro institucional no âmbito dos tribunais.

“Todos os candidatos visitaram os gabinetes e fui muito bem recebida pelos desembargadores e desembargadoras, que conhecem minha longa trajetória profissional como advogada (35 anos) e como mulher de Ordem (16 anos). Alguns me conhecem da época em que foram juízes e portanto, sabem da seriedade de minha atuação”, afirmou Grace Benayon, componente da lista sêxtupla.

Grace escolheu o número 11 para sua candidatura pelo mesmo motivo que a escolha da lista tríplice será no dia 11.

“Tem um simbolismo único pra mim, pois escolhi o número 11 para participar da consulta para homenagear a advocacia. É uma data cheia de simbolismo”, declarou.

Indagada se acredita que vai estar entre os nomes da lista tríplice, Grace Benayon exaltou a qualidade dos demais nomes que concorrem com ela.

“Integrar a lista sêxtupla ao lado de valorosos colegas advogados e advogadas já é uma grande honra. Não sei se integrarei a lista tríplice, mas estou muito feliz por ter participado de uma eleição com paridade de gênero”, afirmou.

‘O tribunal fará sua avaliação’

Candidata mais votada da consulta entre os advogados, Giselle Falcone se diz tranquila e satisfeita com o processo até aqui.

“Recebi com muita gratidão o resultado da votação da advocacia. Ter sido a candidata mais votada entre todos os concorrentes, com uma votação tão expressiva, foi uma demonstração de confiança que me emocionou e, ao mesmo tempo, aumentou muito a minha responsabilidade”, disse.

Giselle afirmou que espera, sim, compor a lista tríplice, mas que tem absoluta consciência de que agora trata-se de uma nova etapa, que pertence ao Tribunal de Justiça e aos desembargadores que participarão da escolha.

“Recebo esse momento com serenidade, respeito institucional e confiança de que cada integrante do Tribunal fará sua avaliação de forma livre e consciente”, declarou.

Giselle lembrou que tem uma relação de muito respeito com o Tribunal e que já viveu anteriormente processos de escolha pelo colegiado.

“Fui juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, na classe dos juristas, concorrendo perante o TJ-AM para a formação das listas tríplices. Em três ocasiões, tive a honra de ser a mais votada pelo Tribunal na composição dessas listas. São experiências que guardo com gratidão, sobretudo pela confiança que os desembargadores depositaram no meu nome naqueles momentos”, pontuou.

A candidata relatou que durante esse período anterior à formação da lista tríplice, procurou apresentar sua trajetória profissional, sua experiência e aquilo que pensa sobre o papel da advocacia no Quinto Constitucional.

“Solicitei, sim, a oportunidade de conversar com os desembargadores, sempre de maneira respeitosa e transparente. Entendo que esse diálogo faz parte do processo e permite que os membros do Tribunal conheçam melhor cada candidato”, afirmou.