Disputa sem oponentes na sucessão para novo presidente da Câmara Municipal
A sucessão para novo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ao que tudo indica, converge para o nome do vereador Joelson Silva (PSDB), candidato do presidente da Câmara, Wilker Barreto (PHS). Dos 41 parlamentares, pelo menos 31 já declararam voto em Joelson. Até o ferrenho oposicionista Chico Preto (PMN) disse que fecha com o postulante da maioria. A eleição da nova mesa diretora será feita no dia 3 de dezembro.
Sem oponente
O vereador Plínio Valério (PSDB) acredita que o principal motivo para a ausência de um oponente para Joelson Silva é a “falta de interesse externo, tanto de Amazonino Mendes (PDT) quanto do próximo governador Wilson Lima (PSC)”.
Jantar
O coronel Raed Kadur, adido de Israel no Brasil, recebe hoje, entre outros convidados para um jantar, em Brasília, o coronel Ubirajara Rosses, presidente estadual do PSL.
Cooperação
O convite acontece uma semana após Rosses ter participando, em Israel, de uma série de eventos promovidos pelo comando de inteligência israelense, que assinou um termo de cooperação com o Brasil para exportar estratégias de combate ao narcotráfico.
Por um fio
Pelas projeções do deputado Serafim Corrêa (PSB), os gastos com pessoal do governo devem romper o limite prudencial até 31 de dezembro. No período de 12 meses que se encerrou em 31 de agosto, segundo quadrimestre, chegou a 48,7%, os gastos com pessoal, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal aponto no máximo 49%.
TCE
O parlamentar cobra do Tribunal de Contas do Estado (TCE) atuação a respeito do tema. “Será que o TCE notificou o Governo do Estado? Cabe a ele essa responsabilidade”, ressalta o deputado.
Protesto
Taxistas de Manaus vão realizar uma manifestação amanhã para pressionar a Câmara Municipal pela regulamentação do serviço de transporte por aplicativo. Eles esperam que a regulamentação estabeleça regras que acabem limitando o número de motoristas vinculados a aplicativos em circulação.
Lei federal
Em março, foi sancionada a lei federal 13640/2018, dando aos municípios a atribuição de conceituar, disciplinar e fiscalizar o transporte remunerado individual de passageiro com uso de aplicativos.
Desculpa
Até então, o prefeito Arthur Neto (PSDB) argumentava que só poderia promover a regulação do serviço quando a lei federal fosse sancionada. Oito meses já passaram desde a sanção da lei.
Código comercial
A comissão temporária para reforma do Código Comercial vai votar amanhã (27) o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS). O texto disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo em mais de mil artigos.
Punição
Entre as novidades está a previsão de punição para quem praticar concorrência desleal. O novo Código define essa prática como o uso de “meios ilegais, fraudulentos ou repudiados” pelo mercado. O projeto prevê o pagamento de indenização, além de sanções penais e administrativas.