Dívida consolidada de Manaus quintuplicou em uma década

A dívida consolidada da prefeitura de Manaus aumentou cinco vezes, ou 460,80%, entre os anos de 2014 e 2024. Os dados são do Sistema de Informações Financeira (Siconfi) do Tesouro Nacional e revelam um desafio na busca pelo equilíbrio das contas públicas. A preocupação ganha ainda mais relevância como pauta em um ano de eleições municipais, quando futuros candidatos poderão propor soluções para o problema. 

Conforme o Siconfi, até o primeiro quadrimestre deste ano, a dívida consolidada da prefeitura de Manaus estava em R$ 3,5 bilhões (R$ 3.527.362.967,07). Dez anos antes, no terceiro quadrimestre de 2014, durante a gestão Arthur Neto, o mesmo índice era R$ 628 milhões (R$ 628.992.073,21). Em mais dez anos no passado, em 2004, na gestão Serafim Corrêa (PSDB), a dívida consolidada era R$ 983 milhões (R$ 983.634.686,70).

 

Cenário

 

O crescente endividamento das prefeituras brasileiras é um problema que perpassa gestões municipais e pode ser encontrado em diferentes municípios do país. Um levantamento divulgado no ano passado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelou que o número de municípios que apresentaram déficit nas contas públicas aumentou cerca de sete vezes entre 2022 e 2023.

A economista e doutora em Desenvolvimento Regional, Michele Aracaty, diz ver com preocupação o endividamento da prefeitura de Manaus, ainda que ele seja resultado de uma busca por ações que sejam pensadas em prol da sociedade.

(Foto: Divulgação/Semcom)

 

“A ideia é justamente que o setor público possa buscar alternativas para se modernizar, reduzir a sua despesa a partir do momento em que ele tem a sua receita. Porque assim como acontece com as pessoas e com as empresas, você não pode gastar mais do que você ganha. Então, essa ‘regra master’ serve também pro setor público”, afirma.

 

Empréstimos

 

Segundo o Siconfi, a maior despesa da dívida corrente líquida são os empréstimos feitos pelas gestões municipais. Até o 1º quadrimestre deste ano, a prefeitura de Manaus devia R$ 3,1 bilhões (R$ 3.134.424.419,18) desta rubrica. Há 20 anos, em 2004, a dívida relacionada a empréstimos era bem menor – de R$ 128 milhões (R$ 128.334.491,54).

“No momento em que você faz uma leitura dos dados de endividamento da prefeitura de Manaus e observa que esse endividamento é feito, principalmente, através de empréstimos, causa muita preocupação, porque geralmente esse empréstimo vai ser pago por gestões futuras”, observa a economista.

“A previsibilidade do pagamento das contas públicas deve ser uma prioridade para o gestor público. No momento em que assume, o gestor ou gestora percebe que o estado está mais endividado e isso limita as ações que gostaria de fazer, principalmente de políticas de bem-estar social”, comenta.

 

Balanço

 

Um gasto que não está incluído na dívida ativa, mas é essencial para entender o balanço das contas públicas municipais é o de pessoal – uma das principais despesas da prefeitura. Segundo o Siconfi, nos últimos 12 meses, considerando o 1º quadrimestre de 2024, a prefeitura de Manaus teve uma despesa líquida de R$ 3 bilhões (3.012.553.692,23) com esta rubrica.

O montante inclui servidores ativos, aposentados, pensionistas, dívidas de gestões anteriores, obrigações patronais e outras rubricas. Para efeito de comparação, há dez anos, em 2014, a dívida líquida com pessoal estava em R$ 1,4 bilhão (R$ 1.467.261.986,37) ao ano.

 

Receita

 

Outro dado relevante é a receita corrente líquida do município, que chegou a R$ 8 bilhões (8.343.801.409,76) no 1º quadrimestre deste ano. O dado aponta que a cidade passou a arrecadar mais em comparação a anos anteriores. Em 2014, a receita corrente líquida encerrou em R$ 3,5 bilhões (R$ 3.566.047.961,68) no 3º quadrimestre.

O vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Altamir Cordeiro, explica que a receita da cidade é, principalmente, proveniente do recolhimento de impostos. “Dependemos muito do ICMS, que é o imposto estadual com repasses para os municípios, o ISS e o IPTU, que são impostos da prefeitura”, diz.

Por outro lado, destaca que outros grandes custos da cidade estão associados ao transporte público, à gestão do lixo e à previdência. “Pagamos muito caro em subsídio para o transporte público. Já a gestão do lixo é igualmente cara e esse é um problema que precisamos enfrentar, porque temos uma política de gestão dos resíduos que ainda não é cumprida. O previdenciário, então, é algo que precisa ser observado. Precisamos de pessoas para contribuir, senão, isso vai cair no colo do Executivo”, comenta.

 

E a Câmara?

 

O economista ressalta que a Câmara Municipal de Manaus é outro poder que precisa atuar na defesa do orçamento público. A Casa Legislativa é responsável por avaliar os pedidos de empréstimo feitos pela prefeitura de Manaus, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, que prevê os gastos municipais para cada ano. 

“No mundo real, o papel da Câmara Municipal de Manaus em relação à saúde financeira do município seria o de ser fiscal do Executivo. O que vemos, hoje, é que o prefeito, quando assume, faz uma base maior dentro da Câmara e não tem esse fiscalização devida. Ele tem apoios. Isso faz com que a Câmara enfraqueça e a sociedade fique desprotegida”, comenta.

“É necessário que a Câmara seja independente e que os vereadores votem conscientes de que estão fiscalizando o Executivo na política que for melhor para Manaus, não fazendo a base do prefeito ser maior e fazendo tudo o que o mestre mandar. A Câmara precisa agir ao lado do povo, não ao lado do governante do poder”, critica.

 

Quitação

 

Em entrevista ao programa Exclusiva com Rosiene Carvalho, da BandNews Difusora, na quinta-feira (6), o prefeito voltou a falar sobre as finanças da prefeitura. Ele destacou que a gestão municipal acumula competências que seriam de outras esferas, o que demanda mais gastos, e que o IPTU, por exemplo, não é suficiente para arcar com todos os custos necessários. 

“Numa cidade como Manaus, em que o todo o dinheiro que se arrecada com o IPTU, recolhemos algo em torno de R$ 320 milhões por ano. Não paga nem o recolhimento do lixo por ano na cidade. Em 2023, nós aplicamos R$ 443 milhões na limpeza da cidade. Em quatro anos, é mais de R$ 1,7 bilhão”, comentou.

Ainda neste contexto, o prefeito ressaltou que Manaus tem pouca capacidade de investimento e que para que possa ocorrer, os empréstimos são necessários. Ele fez um balanço do que a gestão já pagou de dívidas anteriores e o que emprestou em seu mandato.

“Em 2020, a prefeitura pagou, por ano, R$ 212 milhões de compromissos, empréstimos. Em 2021, já pulou para R$ 440 milhões. No meu segundo ano, já pagamos R$ 604 milhões. Em 2023, pagamos R$ 790 milhões. Nesse ano, já pagamos R$ 250 milhões. Estou falando, em três anos e cinco meses, de R$ 2,1 bilhões pagos. O que eu emprestei foi R$ 1,1 bilhão. Ou seja, eu já paguei o que emprestei e amortizei a dívida anterior”, disse.

A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) entre os dias 6 e 7 de junho, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço continua aberto para manifestações. Esta matéria foi publicada primeiro na edição impressa do jornal A Crítica do final de semana (8 e 9 de junho).