Do luto à burocracia: especialista explica o que acontece com as dívidas de quem morre

A perda de um familiar pode resultar não apenas em dor e luto, como também dar início a diversos processos burocráticos resultantes da morte de alguém e entre eles estão os destinos de bens e dívidas – que permanecem ali mesmo após o falecimento da pessoa. Este é um cenário pouco conhecido pela maioria dos brasileiros, afirma o advogado e professor Frank César, Especialista em Direito Civil e Processo Civil.

Em entrevista ao A Crítica, o advogado relata que a falta de conhecimento sobre este tema acaba em uma serie de problemas para os familiares de alguém que morreu, indo desde o desconhecimento das dívidas até a falta de noção do que será herdado – isso quando tem algo. Ainda segundo ele, este é um problema ainda mais evidente dentro da classe média brasileira, que é a que mais se endivida.

Pagamento de dívidas após a morte

De acordo com o especialista, após a morte de alguém alguns débitos em aberto deixam de existir com o falecimento do devedor. No entanto, pela regra geral, quando uma pessoa morre, todo os bens, direitos e deveres são deixados para os herdeiros do titular falecido, incluindo as dívidas. Todo este montante é chamado de “espólio”, que nada mais é que conjunto de todos os bens deixados pela pessoa que morreu.

Com isso, quando alguém endividado vem a óbito, tudo aquilo que a pessoa tem é considerado um patrimônio que, neste caso, responde pelos débitos em aberto.

“Antigamente as dívidas ficavam ocultas. Você devia e só quem tinha conhecimento disso era você e o credor, mas agora os bancos tem um sistema informatizado que o cartório informa quem faleceu. Quando a pessoa perde um ente querido, nós orientamos que a primeira coisa a se fazer é cancelar os cartões de crédito e comunicar as instituições bancárias do falecimento. O correto é abrir um inventário, chamar todos os credores para que assim se apure todo o crédito e todo o valor devido pelo falecido. Se o crédito for o suficiente para pagar todas as dívidas, pagasse elas e o que sobrar fica para os herdeiros. Mas o comum é que as pessoas não tenham esse cuidado”, relata.

Vale ressaltar que se o valor das dívidas ultrapassar o valor dos bens do falecido, o valor de bens é usado para quitar o máximo das dívidas. O resto fica por conta do credor.

Tecnicamente, nenhuma dívida é quitada apenas com a morte do titular. Segundo o advogado, o que acontece é que algumas dívidas específicas deixam de existir em caso de morte do devedor. É o caso dos empréstimos consignados e financiamentos imobiliários, tipos de crédito que já preveem a possibilidade de morte e contam com seguros para cobrir essas despesas.

“É preciso verificar quando uma pessoa morre e saber se o falecido deixou algum tipo de seguro atrelado a tais financiamentos, o que na prática quita e extingue essa dívida”, informa o advogado.

Necessidade de conhecimento

De acordo com o advogado, tais tramites burocráticos acabam se tornando uma dor de cabeça para os familiares de entes falecidos. Com isso, se faz necessário que as pessoas conheçam o tema, buscando assim evitar maiores complicações para todos – sejam os familiares ou os credores do morto.

“O que mais eu vejo aqui é que as vezes, ilusoriamente, o pai deixa uma série de patrimônios que na verdade são dívidas. O carro está financiado, a casa está financiada. No final das contas, o que a gente nota é que com relação as dívidas, não se tem consciência de como as coisas vão ficar no pós-morte. As famílias muitas vezes ficam desamparadas”, finaliza.