Docentes temporários são a maioria nos municípios do Amazonas

Os resultados do Censo Escolar 2023, compilados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e divulgados pelo Ministério da Educação na última semana, mostram que a maioria das cidades do Amazonas possui professores em regime de contrato temporário na rede municipal de ensino. O modelo, que impede o acesso a planos de carreira e estabilidade, deveria ser exceção. 

Segundo os dados disponibilizados pelo ministério, o município de Santa Isabel do Rio Negro (a 631 km de Manaus) possui o maior índice: 94,3% de contratos temporários na rede municipal. A média do Amazonas é 53,2%. Outros cinco municípios possuem entre 90% a 94% dos professores em regime de contrato temporário: Lábrea, Maraã, Nova Olinda do Norte, Santo Antônio do Içá e Juruá.

A maioria dos municípios que faz parte deste cenário se localiza no interior do Amazonas, mas nove das treze cidades que compõem a Região Metropolitana de Manaus têm mais da metade dos professores municipais em contrato temporários: Manacapuru (81,7%), Careiro Castanho (78%), Novo Airão (75,4%), Manaquiri (75,2%), Rio Preto da Eva (71,4%), Silves (70,1%), Autazes (66,7%), Presidente Figueiredo (56,6%) e Itacoatiara (54,1%).

Os demais municípios da RMM possuem mais da metade dos professores em regime de concurso público, efetivo ou estável, com destaque para Manaus e Iranduba, que registraram o menor índice de professores temporários: 1% na capital e 2,1% na cidade vizinha, seguidos por Itapiranga (36,8%) e Careiro da Várzea (42,3%).

 

Consequências

 

A falta de estabilidade do regime de contratação temporária provoca situações como a que ocorreu no município de Itacoatiara no início deste ano: mais de mil profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação foram dispensados. Dentre eles, 780 eram professores do ensino básico.

Na ocasião, a titular da pasta no município, Vanessa Miglioranza, afirmou que os contratos tinham prazo pré-estabelecido e que o número de pessoas dispensadas era o acumulado de todo o último trimestre de 2023, que foram tornados públicos somente em janeiro de 2024.

“Os professores são resultado de PSS [processo seletivo simplificado], em regime de contrato temporário, com data de finalização afixada, e que se extingue quando não há demanda de aulas, assim como merendeiros e auxiliares da vida escolar, permanecendo somente os do quadro efetivo, pois não há justificativa legal para a permanência dos contratos sendo que não estamos em aula”, disse.

Procurado pela reportagem de A CRÍTICA, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) afirmou que tem representantes em alguns municípios que acompanham a situação.

“O concurso público é pauta permanente, até porque se o município não alcança as metas, pode ser penalizado, inclusive com o corte de recursos do Fundeb”, destacou.
Dentre os municípios onde o Sinteam possui representação, somente Manaus, Itapiranga e Novo Aripuanã possuem mais professores concursados do que temporários na rede pública municipal. Na região metropolitana, o município com o maior índice de docentes temporários é Manacapuru. 

Questionado sobre quais ações têm sido realizadas em favor dos professores, o Sinteam afirmou que faz “pressão política junto às prefeituras, mas precisa que os órgãos responsáveis por garantir o cumprimento da lei hajam no sentido de fazer com que os municípios realizem concurso. Aí entram MPE [Ministério Público do Estado], que também tem um problema sério dessa natureza, TCE [Tribunal de Contas do Estado], etc.”.

 

Fiscalização

 

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) foi questionado pela reportagem sobre quais ações vem desenvolvendo para fazer com que as prefeituras cumpram a legislação. A assessoria de comunicação informou que não teria como informar até o fechamento deste texto devido ao elevado número de municípios, porém, se comprometeu a fazer o levantamento e disponibilizar posteriormente. 

Publicamente, a última ação tomada pelo MP-AM sobre o tema foi uma recomendação à Prefeitura de Tapauá, feita em junho de 2023, para que realizasse concurso público a fim de preencher vagas de professor indígena, professor de educação especial, pedagogo, assistente social, psicólogo, assistente administrativo e profissional de apoio da vida escolar.

A reportagem também buscou respostas do TCE-AM sobre ações efetivas em relação aos professores, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. Em seu site, a última matéria relativa ao assunto é de 2020, quando o Tribunal emitiu uma nota de orientação técnica às prefeituras para que não demitissem os professores em regime de contrato temporário mesmo durante a suspensão das aulas provocada pela pandemia de Covid-19.

Houve ainda tentativa de contato com a Associação Amazonense de Municípios (AAM) e com o presidente Anderson de Sousa (União), prefeito do município de Rio Preto da Eva, mas não houve resposta.