DPE destaca importância do trabalho com grupos mais vulneráveis durante Workshop com a imprensa

O defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, destacou durante workshop realizado nesta sexta-feira (21), a atuação da Defensoria Pública (DPE) na garantia do direito à Justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade. 

“Hoje a defensoria atua no atendimento da população vulnerável. A defensoria garante a esses grupos atendimento”, afirmou. 

O defensor ressaltou que a DPE não trabalha apenas para quem não tem dinheiro para custear os processos, mas também por grupos em vulnerabilidade, como policiais, organizações e outros. 

Rafael Barbosa afirmou que um dos pilares da defensoria é atuar com qualidade para a população que precisa e, por isso, é tão importante a assistência jurídica no interior do Amazonas. 

“Hoje não existe uma diferença de qualidade no atendimento, não existe nenhuma restrição de atendimento, não há nada que a Capital faça que o interior não faça”

Ele também informou que uma das dificuldades em garantir a ampliação dos atendimentos é a falta de orçamento para preenchimento de vagas de defensores. 

“O ideal seria que a Defensoria tivesse maior orçamento e pudesse nomear para esses cargos vagos (no total 90)”.

Na ocasião, Barbosa anunciou que o concurso público para defensor público será aberto nesta sexta-feira, com 10 vagas. Mas segundo ele, ainda são insuficientes para suprir o déficit da DPE.

Sem defesa não há Justiça 

Uma das estruturas do Workshop, a defensora Ana Karoline, explicou que um importante pilar do processo penal e da atuação da DPE é de que a defesa é um direito assegurado em lei. “Sem defesa não há Justiça”, disse. 

A defensora informou que há direitos fundamentais no processo penal, entre eles a legalidade, presunção de inocência, contraditório e ampla defesa, proibição de provas ilícitas, juiz natural, não autoincriminação e proporcionalidade. 

Um dos direitos que ela disse gerar grande debate é o da presunção de inocência, que é um princípio constitucional que diz que a pessoa é inocente até que se prove o contrário, justamente por todos terem direito a defesa. 

Ana Karoline explicou que a atribuição de culpa ao indivíduo nominalmente só ocorre após a condenação. “Você só pode chamar de condenado e sentenciado, quando sai a decisão judicial”. 

Durante o processo penal, a defensora disse que é feito o registro, Inquérito aberto, depois entra a fase de indícios (quando o delegado produz provas), a fase de denúncia e somente na fase de resposta a acusação que a defesa fala pela primeira vez. 

Ela ressaltou que um papel importante da DPE é garantir defesa aos grupos que não têm como arcar financeiramente com o processo, mas que pessoas que têm recursos podem também ser atendidas pela defensoria caso sejam vulneráveis juridicamente. 

“A DPE é também para a pessoa pobre, para quem não tem recursos. Só que ao mesmo tempo que a gente é para a pessoa necessitada, pobre, que não tem recursos, tem dois aspectos aí para a gente observar. Primeiro, que existe a necessidade financeira, necessidade econômica e existe a necessidade de natureza jurídica, que é quando eu tenho uma parte mais frágil em um determinado processo”, afirmou.