DPU-AM auxilia estudantes com problemas no Fies e Prouni

Grande parte das demandas da Defensoria Pública da União, no Amazonas (DPU) estão relacionadas aos programas federais que permitem a entrada de estudantes de baixa renda em universidades, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni).

Em Manaus, de 1º de janeiro a 12 de setembro deste ano, foram 31 processos movidos por conta de problemas na garantia do Fies. Já os ligados ao Prouni, totalizaram 8 no mesmo período.

Quanto ao Fies, os motivos para a instauração dos casos vão desde suspensão do benefício, regularização, problemas com fiador à renegociação de dívida e cobrança indevida.

Já as demandas do ProUni, vão de mudança de um benefício para outro, prazo para entrega de documentos às Instituições de Ensino Superior (IES) que não concederam a bolsa na porcentagem informada, à cancelamento de bolsas.

Segundo a defensora Pública Federal no Amazonas, Camila Dal Lago, os problemas surgem em decorrência da falta de atenção na leitura do edital dos programas por parte dos estudantes.

“O que as pessoas têm que ter em mente é que tanto o ProUni quanto o Fies são programas do Governo Federal que têm regras bem rígidas na hora de concessão da bolsa ou do financiamento estudantil. Então, as demandas que chegam até nós são quando o aluno já tentou conseguir o financiamento ou a própria bolsa, e não conseguiu por, na maioria das vezes, uma questão de operacionalização no sistema”, destacou.

De acordo com ela, o que ocorre frequentemente é que o estudante sem a ciência das normas, tenta fazer sua inscrição e quando, por algum motivo dá errado, ele recorre à Justiça. “O que a gente recomenda é que sempre antes de pleitear uma bolsa ou financiamento, o aluno ou futuro aluno, leia atentamente as regras desse programa para que ele saiba se realmente preenche os requisitos. Quando chega aqui com a gente, nós verificamos que o problema ocorreu por um erro do aluno, no preenchimento do sistema”, afirmou ela.

Para o ProUni, de 1º de janeiro a 12 de setembro deste ano, 8 processos foram levantados contra apenas dois processos no mesmo período do ano passado. A análise dos dados, mostra que a demanda é mais alta em relação ao Fies.

“Após o fechamento da inscrição, o sistema do Fies é muito burocrático para conseguir fazer alguma mudança, então se foi feito algum preenchimento errado, o número de semestre errado para o aditamento, fica muito difícil discutir judicialmente essa notificação e é a maioria das questões que chegam até nós”, destacou ela.

Atuação DPU

A defensora pública reitera que o DPU atua apenas nas competências de esferas federais. E para o Fies e ProUni, o órgão atua junto ao assistido de maneira a encontrar soluções para os dois casos. De acordo com ela, quando houver intercorrências em um dos sistemas, o estudante deve procurar a DPU, de imediato, para o início dos procedimentos legais ou orientação prévia.

“Quando a pessoa se vê com problemas em uma dessas questões, ela deve nos procurar e agendar a abertura de um processo de assistência jurídica”, disse.

Horários de atendimento

A DPU está localizada na rua Santo Antônio esquina com a Rio Purus e Jutaí, bairro Vieiralves, Zona Centro-Sul de Manaus. O atendimento acontece na instituição, das 8h às 12h e de 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.