‘É melhor passar a chave e fechar a Câmara’, diz vereador sobre decreto que dificulta acesso à informação
Vereadores pediram revogação do decreto que na prática pode retirar a independência dos vereadores para solicitação de informações diretamente à Prefeitura
Vereadores oposicionistas à gestão do prefeito David Almeida (Avante), Rodrigo Guedes (PSC) e Amon Mandel (sem partido) usaram a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (07) para pedir revogação do decreto que na prática pode retirar a independência dos vereadores para solicitação de informações diretamente à Prefeitura.
Guedes considerou que se for desse modo, o melhor é fechar o legislativo.
“Isso é calar a voz do parlamento. Aqui não é uma secretaria da Prefeitura. Se for para tratar a Câmara desse jeito é melhor passar a chave e fechar a Câmara Municipal de Manaus. Esse decreto precisa ser revogado urgentemente”, declarou o vereador ao revelar que pretende pedir a convocação dos membros da Procuradoria Geral do Município (PGM) para esclarecer a motivação do decreto.
Também na mesma linha, Amom lembrou que os requerimentos individuais não possuem a mesma força que os requerimentos do parlamento, mas considerou inaceitavel que o decreto proíba a divulgação de informações já que no Brasil há amparo na Lei de Acesso à Informação e em legislações do próprio município que obriga os entes públicos a prestarem contas com a população.
“Isso é totalmente diferente de normatizar uma proibição de resposta a essas solicitações. Se as informações que nós queremos acesso teriam que ser divulgadas independentemente de nós solicitarmos, porque proibir as secretarias ou servidores de responder as solicitações de informações?”, questionou o vereador.
Ameaça à fiscalização
O decreto se baseia em um parecer interno do Procuradoria Geral do Município (PGM), que foi publicado na quinta-feira (3) no Diário Oficial do Município (DOM). Com ele, a Prefeitura de Manaus diminuiu o acesso à informação determinando que apenas pedidos da Câmara serão respondidos, o que na avaliação de especialistas torna dificultosa a fiscalização em uma legislatura em que mais de 90% dos parlamentares compõem a base do prefeito.
Desde a última sexta-feira (07) A CRÍTICA aguarda um posicionamento da Prefeitura a respeito do Decreto municipal, mas nao houve sucesso. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.