Eleição terá urnas em 7 dos 62 municípios

A eleição para a formação da lista sêxtupla de onde sairá a nova desembargadora ou desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai mobilizar urnas em sete dos 62 municípios do estado. A votação ocorre no próximo dia 19 de dezembro, das 9h às 17h. O resultado será divulgado no mesmo dia. metade (50,4%) dos advogados brasileiros estão inscritos em municípios do interior. No Amazonas e no Distrito Federal, as inscrições ocorrem somente em Manaus e Brasília, respectivamente, o que não significa que não há advogados atuando nas cidades do interior.

A vaga está aberta oficialmente desde agosto, quando o TJAM publicou a portaria de aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub com remuneração de R$ 48,4 mil mensais. O magistrado, que passou 20 anos na Corte, estava afastado desde junho por questões de saúde.

 

INEDITISMO

 

Pela primeira vez, os advogados votarão primeiro para formar uma lista tríplice só com mulheres, seguida por outra com três homens. A mudança está no contexto de maior demanda por equidade de gênero nos tribunais superiores, apoiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As candidatas mulheres são: Adriane Magalhães, Carmen Romero, Caroline Frota, Catharina Estrella, Elaine Benayon, Gisele Falcone, Grace Benayon e Laura Lucas. Já a lista de homens é composta por: Aniello Aufiero, Carlos Alberto, Carlos Bittencourt, Eugênio Gomes, Fábio Agustinho, Hamilton Lucena, Ivan Cardoso, João Tolentino e Marco Choy.

Os seis nomes selecionados seguirão para o pleno do TJAM, que reduzirá a lista a três. O resultado será direcionado ao governador Wilson Lima (União Brasil), a quem cabe indicar o nome que irá compor a Corte. Será a primeira escolha de um desembargador na vaga da advocacia pelo governador de segundo mandato. Em 2021, ele indicou para o posto Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho, mas na vaga do Ministério Público.

 

Resultado sai no mesmo dia

 

Na tarde desta terça-feira, a Comissão do Quinto Constitucional e os advogados inscritos para o pleito se reuniram para realizar a checagem da configuração das urnas a serem utilizadas na eleição. Todas foram cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Os candidatos puderam confirmar a inclusão dos seus nomes no sistema, bem como número e foto oficial da urna.

A próxima agenda importante do processo eleitoral é o dia 15 de dezembro, quando haverá um treinamento para os mesários selecionados para o pleito. Foram cadastradas 245 pessoas, sendo todas estudantes de Direito de instituições locais. Do total, 116 já assinaram termos de compromisso.

Natasja Deschoolmeester explica que após o encerramento da votação, às 17h do dia 19, se iniciará de imediato a apuração do resultado das urnas. “Os fiscais dos candidatos, ou os próprios candidatos, acompanham essa apuração e vão fazendo a contagem em tempo real. Ao final, a gente lavra uma ata com aqueles que receberam a maior quantidade de votos”, diz.

Presidente da Comissão diz que apuração ocorrerá no mesmo dia (Foto: Nilton Ricardo)

 

Impedido, Antony volta ao governo

 

O advogado Flávio Antony retornou ao posto de secretário da Casa Civil do Amazonas após não conseguir validar sua inscrição para a eleição. A nomeação, feita sem alarde, foi assinada pelo governador Wilson Lima (União) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 24 de novembro.

Antony havia deixado seu cargo em outubro com o intuito de entrar na disputa da vaga destinada ao Quinto Constitucional dos advogados, aberta pela aposentadoria do desembargador Domingos Chalub. No entanto, ele entrou na corrida já com entraves devido a mudanças nas regras de quem poderia concorrer à vaga.

Segundo o provimento aprovado pelo Conselho Federal da OAB, só poderiam disputar o Quinto os advogados que tivessem, até a divulgação do edital, exercido a profissão por dez anos ininterruptos. Flávio Antony estava como secretário da Casa Civil desde 2019, ainda no primeiro mandato de Wilson Lima.

A princípio, o advogado havia conseguido uma decisão judicial que garantia sua inscrição. No entanto, o mesmo juiz rejeitou o mérito da ação, que pedia a inconstitucionalidade do trecho do edital que disciplinava a questão dos dez anos de serviço. Com base nisso, a Comissão Eleitoral impugnou a candidatura de Flávio Antony.

Além dele, haviam sido impugnados os nomes de Carlos Eduardo Bittencourt e Laura Lucas. Ele por não apresentar fundamentação jurídica de cada um dos “cinco atos privativos da advocacia” exigidos pelo edital e ela por deixar de apresentar “documentação comprobatória do exercício da profissão em número de cinco para cada ano, o que feriria os termos do edital, já que as petições eram assinadas por outras pessoas ainda que a candidata figurasse na procuração”. Posteriormente, ambos tiveram as candidaturas deferidas.