Eleições nos EUA: vitória democrata pode limitar poder de Trump, diz especialista

As eleições de meio de mandato dos Estados Unidos, marcadas para 3 de novembro, poderão mudar o equilíbrio de poder em Washington e impor novos limites ao governo de Donald Trump. Os americanos vão renovar as 435 cadeiras da Câmara dos Representantes e disputar 35 das 100 vagas do Senado, atualmente sob controle republicano. Pesquisas e projeções apontam dificuldades para o partido do presidente manter a maioria no Congresso. Um modelo estatístico do The Economist, citado pela revista Exame em 16 de outubro, atribuía aos republicanos apenas 4% de probabilidade de preservar o controle da Câmara.

A votação americana ocorrerá apenas nove dias depois do segundo turno da eleição presidencial brasileira, que acontece neste domingo. A proximidade entre os dois pleitos aumenta as expectativas sobre os rumos das relações diplomáticas, comerciais e migratórias entre Brasil e Estados Unidos a partir de 2027. Uma eventual vitória democrata no Congresso poderia ampliar a fiscalização sobre o governo Trump e dificultar a aprovação de determinadas medidas, mas não significaria, necessariamente, mudanças imediatas nas políticas de imigração, deportação ou comércio exterior.

Em entrevista a A CRÍTICA, o advogado Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional e imigração nos Estados Unidos, fundador do escritório Toledo e Advogados Associados e professor honorário da Universidade de Oxford, analisa os possíveis desdobramentos desse cenário para os brasileiros. Com mais de 20 anos de atuação na área, Toledo aborda os limites do poder presidencial americano, a situação dos imigrantes, as perspectivas para o dólar e os investimentos, além dos reflexos das tensões no Oriente Médio sobre a economia brasileira. Para ele, independentemente dos resultados eleitorais, o maior risco para o Brasil é a imprevisibilidade nas relações com Washington.

Uma eventual vitória dos democratas na Câmara dos Representantes e no Senado poderia transformar Donald Trump em um presidente politicamente enfraquecido? Até que ponto o Congresso americano conseguiria impor limites concretos às decisões do presidente, especialmente nas políticas de imigração e comércio exterior?

Sim. Uma vitória dos democratas nas duas Casas do Congresso poderia enfraquecer significativamente Donald Trump, principalmente na capacidade de aprovar novas leis, negociar o orçamento federal e implementar determinadas prioridades de seu governo. Mas é importante esclarecer que isso não significa que o presidente perderia seus poderes executivos. Nos Estados Unidos, existe uma separação muito clara entre os poderes. O Congresso pode aprovar leis, controlar recursos orçamentários, convocar autoridades para prestar esclarecimentos e investigar decisões do Executivo.

Na imigração, por exemplo, os parlamentares poderiam tentar restringir o financiamento de determinadas operações de deportação, exigir maior transparência do Departamento de Segurança Interna e estabelecer limites legais para algumas medidas administrativas. Entretanto, Trump continuaria tendo autoridade para determinar prioridades de fiscalização migratória, conduzir negociações diplomáticas e adotar medidas previstas na legislação vigente.

No comércio exterior, o Congresso também possui instrumentos importantes, porque a Constituição americana atribui ao Legislativo competências sobre comércio internacional. Dependendo da fundamentação jurídica utilizada pelo presidente para impor tarifas, os parlamentares poderiam tentar modificar ou restringir essas competências.

Existe, porém, uma dificuldade prática: Trump poderia vetar projetos aprovados pelo Congresso. Para derrubar esse veto, seria necessária uma maioria de dois terços tanto na Câmara quanto no Senado. Portanto, eu diria que um Congresso democrata poderia tornar o governo Trump muito mais fiscalizado e politicamente limitado, mas não necessariamente paralisado. O resultado dependeria também da composição das maiorias, das decisões judiciais e da capacidade de negociação entre os partidos.

O endurecimento da política migratória de Trump já provocou mudanças no comportamento dos brasileiros que vivem nos Estados Unidos ou pretendem se mudar para lá? Há sinais de aumento na procura por regularização migratória, desistência de projetos de imigração ou mesmo retorno ao Brasil?

Eu tenho observado uma mudança importante no comportamento de brasileiros que pretendem morar nos Estados Unidos. O principal efeito não é necessariamente a desistência definitiva do projeto de imigração, mas o aumento da cautela e da insegurança em relação ao momento de iniciar um processo. Na prática, percebo três comportamentos diferentes.

O primeiro é o de brasileiros que já estão nos Estados Unidos e passaram a procurar informações sobre regularização, renovação de status e possíveis consequências de permanecer no país sem autorização. O segundo envolve famílias e profissionais qualificados que continuam interessados em emigrar, mas estão adiando decisões enquanto aguardam maior clareza sobre as políticas americanas. Muitas dessas pessoas têm condições de solicitar vistos de trabalho ou residência permanente, mas acabam confundindo o endurecimento contra a imigração irregular com uma suposta suspensão da imigração legal.

O terceiro comportamento é o de brasileiros que começaram a reconsiderar a permanência nos Estados Unidos, principalmente quando enfrentam dificuldades financeiras, insegurança migratória ou problemas para manter a família no país.

Uma eventual aproximação política entre Flávio Bolsonaro e Donald Trump poderia trazer benefícios concretos aos brasileiros? Ou questões como concessão de vistos, deportações e barreiras comerciais continuariam subordinadas aos interesses internos dos Estados Unidos, independentemente da afinidade entre os presidentes?

Uma eventual aproximação entre Flávio Bolsonaro e Donald Trump poderia facilitar o diálogo diplomático e criar um ambiente político mais favorável para negociações entre Brasil e Estados Unidos. Entretanto, considero um erro acreditar que a afinidade ideológica entre dois presidentes seja suficiente para produzir benefícios automáticos para os brasileiros.

Precisamos entender que a política externa americana é orientada, principalmente, pelos interesses estratégicos e econômicos dos Estados Unidos. Isso vale para governos republicanos e democratas. Mesmo que exista uma relação pessoal positiva entre os presidentes, questões como concessão de vistos, deportações e tarifas comerciais continuam submetidas à legislação americana e às decisões das instituições responsáveis.

Por exemplo, um presidente brasileiro não consegue negociar diretamente a aprovação de um Green Card para determinado grupo de brasileiros apenas por possuir uma boa relação com a Casa Branca. Existem critérios legais, limites numéricos e procedimentos administrativos que precisam ser respeitados.

No comércio exterior, uma relação diplomática mais próxima poderia favorecer negociações sobre tarifas, investimentos, cooperação energética e acesso a determinados mercados. Mas os Estados Unidos dificilmente abririam mão de proteger setores considerados estratégicos apenas por afinidade política. Também precisamos considerar o cenário oposto. Uma eventual reeleição de Lula não significaria, necessariamente, o rompimento das relações econômicas com Washington. Brasil e Estados Unidos possuem interesses comerciais, empresariais e diplomáticos que ultrapassam os mandatos presidenciais.

Na minha avaliação, o melhor cenário para o Brasil não depende exclusivamente de quem ocupa o Palácio do Planalto, mas da capacidade do governo brasileiro de negociar com pragmatismo, preservar canais institucionais e oferecer segurança jurídica aos investidores.

O Congresso americano poderia utilizar instrumentos de fiscalização e investigação para questionar possíveis abusos nas operações de deportação conduzidas pelo governo Trump? Que mecanismos jurídicos estariam disponíveis para proteger imigrantes brasileiros diante de eventuais violações de direitos?

Sim. O Congresso americano possui instrumentos bastante relevantes para fiscalizar as operações de deportação, especialmente quando existem denúncias de violações de direitos fundamentais, uso excessivo da força, detenções irregulares ou desrespeito aos procedimentos legais.

As comissões parlamentares podem convocar autoridades do Departamento de Segurança Interna, solicitar documentos, realizar audiências públicas e investigar a atuação de órgãos como o ICE, responsável por operações de fiscalização e remoção migratória. Além disso, o Congresso pode utilizar o orçamento federal para tentar estabelecer condições e mecanismos de controle sobre determinadas operações.

Mas existe outro aspecto que considero ainda mais importante: independentemente de quem esteja no poder, os imigrantes possuem garantias jurídicas nos Estados Unidos.

Considerando a possibilidade de um Congresso de oposição a Trump e a posse de um novo presidente brasileiro em 2027, qual seria o cenário mais favorável e qual o mais preocupante para o Brasil? Que consequências concretas poderiam ser percebidas pela população brasileira, especialmente em relação ao dólar, aos empregos, aos investimentos e à imigração?

Eu considero que o cenário mais favorável para o Brasil seria uma combinação de estabilidade institucional nos Estados Unidos, previsibilidade nas relações comerciais e capacidade de diálogo do próximo governo brasileiro com Washington, independentemente de sua orientação política. Um Congresso americano controlado pelos democratas poderia aumentar a fiscalização sobre Trump e dificultar algumas iniciativas mais controversas.

Entretanto, também poderia produzir impasses orçamentários e legislativos, criando novas incertezas para o mercado. Por isso, não podemos afirmar que uma vitória democrata seria automaticamente positiva para a economia brasileira.

Na questão cambial, por exemplo, o dólar não depende apenas da relação entre os presidentes. A cotação é influenciada pelos juros americanos, pelas decisões do Federal Reserve, pela situação fiscal brasileira, pelo fluxo internacional de capitais e pela percepção de risco dos investidores. Se houver uma escalada de tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, poderemos observar maior volatilidade cambial, dificuldades para empresas exportadoras e adiamento de investimentos. Isso pode afetar empregos em setores industriais, no agronegócio e em atividades ligadas ao comércio internacional.

Por outro lado, uma relação bilateral mais previsível poderia favorecer investimentos produtivos, acordos empresariais e projetos de expansão internacional. Na imigração, considero importante observar principalmente três aspectos: a continuidade das operações de deportação, os critérios utilizados na análise dos vistos e a capacidade administrativa dos órgãos responsáveis pelos processos migratórios.

Mesmo com um Congresso de oposição, Trump continuaria tendo influência significativa sobre a execução da política migratória. Portanto, não seria correto criar a expectativa de que uma vitória democrata resultaria automaticamente em menos deportações ou maior facilidade para conseguir um Green Card.

O cenário mais preocupante seria uma combinação de conflitos diplomáticos, novas barreiras comerciais, instabilidade econômica e decisões migratórias que aumentassem a insegurança jurídica de brasileiros e empresas. Já o cenário mais favorável seria aquele em que Brasil e Estados Unidos conseguissem preservar uma relação institucional estável, com regras claras para investimentos, comércio e imigração.