Em janeiro, vereador Capitão Carpê recebeu salários da CMM e da PM

Apesar de eleito e já empossado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Capitão Carpê (Republicanos) continua na folha de pagamento da Polícia Militar do Amazonas, como policial militar.

De acordo com o Portal da Transparência do Governo do Amazonas, na listagem de servidores ativos da polícia militar, com referência a janeiro de 2021, consta o nome do vereador como aguardando reserva com valores de vencimentos regulares de R$ 17.773,87.

Ao mesmo tempo, segundo o portal da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador já consta na listagem de pagamento dos legisladores municipais com vencimentos líquidos no valor de R$ 11.222,21

Em resposta à reportagem de Acrítica, a assessoria de imprensa do vereador Carpê informou que “Por lei, todo policial militar ao ser eleito passa automaticamente do serviço ativo para a reserva remunerada fazendo jus ao recebimento de proventos proporcionais ao tempo em que esteve no serviço ativo e logicamente ao seu salário no cargo para o qual foi eleito”, explicou a nota.

Segundo Carpê é legal e lícita a cumulação dos proventos proporcionais com o salário de vereador.

“Todavia o trâmite de transferência do serviço ativo para reserva remunerada demanda um processo administrativo complexo, que no caso ainda não foi concluído pela polícia militar e isso ocasionou que no mês de janeiro de 2021 os proventos fossem depositados considerando o valor integral e não o proporcional que lhe é de direito”, explicou.

Diante disso, a assessoria de comunicação do vereador informa que ele “já está tomando as providências para devolver ao erário o valor que foi depositado a maior e assim que a devolução for efetivada será comunicado à imprensa”.

Segundo a nota, o processo de transferência para reserva remunerada é de competência da Polícia Militar e que entre outros fatores, também, as restrições impostas pela pandemia têm dificultado a conclusão dos trabalhos.

Nota PMAM

Em nota polícia Militar do Amazonas justificou o pagamento feito no mês de janeiro ao vereador Capitão Carpe.

A legislação em seu artigo 4° da lei n° 3.725/2012, determina que o policial militar continue recebendo a remuneração até a efetivação do seu desligamento do serviço ativo por motivo de reserva, que será publicação em Diário Oficial. O processo está em trâmite e será concluído pela AmazonPrev.