Emenda que condiciona promoção de policiais à recuperação do Estado é aprovada
Policiais e bombeiros fizeram pressão na Assembleia, mas efeito não será imediato. A verba destinada para este fim é de R$ 4,5 milhões, de um orçamento total de R$ 14,6 bilhões.
A pressão dos policiais civis e militares e também dos bombeiros sobre os deputados estaduais pressão dos policiais civis e militares e também dos bombeiros sobre os deputados estaduais não surtiu efeito – pelo menos imediato. Os agentes de segurança cobravam que o orçamento para o ano de 2017 contemplasse recursos para promoções e aumento do efetivo, mas a emenda que previa esta alocação de verbas, aprovada por unanimidade, foi alterada.
A emenda conjunta, assinada pelos deputados Platiny Soares (DEM), Cabo Maciel (PR) e Alessandra Campêlo (PMDB), condiciona a promoção dos policiais militares e os recursos para aumento do efetivo do Corpo de Bombeiros ao aumento nas receitas do Estado. Anteriormente, o texto previa que a concessão das exigências feitas pelos policiais e bombeiros fosse imediata. A verba destinada para este fim é de R$ 4,5 milhões, de um orçamento total de R$ 14,6 bilhões previsto para 2017.
O secretário de Fazenda do Estado, Afonso Lobo, afirmou que o Estado não tem condições de garantir a promoção dos policiais por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele participou de uma reunião com os deputados na manhã desta terça-feira e repassou o posicionamento do Governo sobre a questão. “Toda vez que o Estado ultrapassa o limite prudencial da lei (de responsabilidade fiscal), ele fica proibido de conceder reajustes, promoções e contratações de concursados. Só por essa razão é que o estado tá impossibilitado, mas assim que o sairmos dessa condição, o Governo fará de imediato a promoção desses servidores”, justificou ele.
Apesar do condicionante na emenda, deputados e policiais tratam a aprovação como vitória na Assembleia Legislativa.