Estudo técnico para regulamentação da ‘Lei do Gás’ no Amazonas é desenvolvido

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam), anunciou nesta quinta-feira (16) que a equipe técnica do órgão está desenvolvendo um estudo para apresentar uma proposta de regulamentação da Lei n° 5.420, conhecida como Lei do Gás.

Sancionada no dia 17 de março deste ano, a lei trata do serviço de distribuição e comercialização de gás natural (GN) no Amazonas. Segundo o gestor da Arsepam, João Rufino Júnior, visitas técnicas estão sendo realizadas a outras agências reguladoras do país que regimentaram leis semelhantes.

“A área técnica do gás [Departamento de Recursos Energéticos e Assessoria Jurídica da Arsepam] vem estudando a lei há alguns meses, no sentido de identificar artigos que precisam de regulamentação. Toda lei que trata de um assunto tão importante normalmente vem seguida com a regulamentação por meio de decreto do executivo. A Arsepam tem buscado, com outras agências que são referências na regulação do gás natural canalizado, e que já tem um processo regulatório mais amadurecido, mais consolidado, esse intercâmbio de informações”, disse João Rufino.

Com viagem marcada para a próxima segunda-feira (20) para conhecer os trabalhos da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), o diretor-presidente da Arsepam afirma que é preciso buscar boas práticas para encaminhar ao executivo estadual um projeto que possa regulamentar a Lei n° 5.420.

“Assim poderemos esclarecer eventuais pontos que necessitam de um detalhamento ou esclarecimento maior. Isso pode contribuir para o fortalecimento do processo regulatório no que diz respeito ao gás natural canalizado”, acrescentou João Rufino.