Ex-presidente do Ibama critica decretos federais pró-garimpo: ‘eleitoreiro’

Dois novos decretos do governo federal publicados nesta segunda-feira buscam facilitar e incentivar o garimpo na Amazônia. O primeiro simplifica critérios para autorização de garimpo e o segundo cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa).

Dentre as mudanças previstas no primeiro decreto (10.965) estão alterações no decreto 9.406/2018, que regulamenta o Código de Mineração. Com o novo texto, a Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por emitir licenças de exploração, deve criar “critérios simplificados para análise de atos processuais”.

Além disso, o texto prevê que licenças sejam emitidas em até 60 dias, caso contrário, as autorizações serão disponibilizadas automaticamente, o que “não dispensará a efetivação do registro pela ANM”.

O segundo decreto (10.966) cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa). O grupo de trabalho irá “estimular as melhores práticas, a formalização da atividade e a promoção da saúde, da assistência e da dignidade das pessoas envolvidas com mineração artesanal”.

No mesmo decreto, é formada também uma Comissão Interministerial para tratar do desenvolvimento do garimpo. Fazem parte do grupo os ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, Minas e Energia, Casa Civil, Cidadania, Justiça e Segurança Pública.

Escala industrial

Ambos os decretos repercutiram entre ambientalistas e na imprensa, em especial por se referirem ao garimpo como ‘mineração artesanal’, termo desconhecido no meio que discute a extração de minérios.

“Eu nunca tinha ouvido falar nesse termo, mineração artesanal. É uma expressão que o governo usou para não chamar a atenção e que diz respeito ao garimpo, já que o novo decreto cita a lei 7.805/89, que diz respeito à lavra garimpeira”, comenta Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Na verdade, grande parte do garimpo na Amazônia é de escala industrial, com muito dinheiro envolvido e do ponto de vista da população local, muitas vezes não garante uma boa renda. Muitas vezes, o que você encontra é trabalho escravo”, relata ela.

Nas entrelinhas

A ex-presidente do Ibama acredita que o decreto seja um aceno do presidente Jair Bolsonaro (PL) aos garimpeiros, já que a legalização da atividade é uma das bandeiras do presidente. “Todo mundo conhece a prioridade do presidente para o garimpo, mas de qualquer forma criar um programa e se estabelecer um órgão colegiado só para isso, acho que até nós não esperávamos”, comenta ela.

Em 26 de outubro do ano passado, Bolsonaro chegou a visitar uma área de garimpo ilegal dentro da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na ocasião, ele defendeu a atividade. “Esse projeto [de lei 191] não é impositivo. Diz: se vocês quiserem plantar, vão plantar. Se vão [querer] garimpar, vão garimpar”.

Ele se referia ao PL 191/2020, de autoria do governo federal, que propõe autorizar mineração em terras indígenas. O projeto está travado na Câmara aguardando criação de Comissão Especial para avaliar o tema.

Para apoiadores da legalização do garimpo na região amazônica, o decreto é uma decisão acertada. É o que diz Manoel Domingos, presidente da Câmara Municipal de Humaitá (AM), município a 696 km de Manaus e com forte presença garimpeira. “É muito importante para as pessoas que trabalham nessa área, por isso é significante que nós fiquemos atentos no andamento dessas políticas”, diz o vereador.

Legalização

Ele e o prefeito de Humaitá, Dedei Lobo (PSC), advogam publicamente pela legalização do garimpo no rio Madeira desde novembro passado, quando mais de 130 balsas de garimpo ilegal foram queimadas em uma operação da Polícia Federal e Ibama.

Na ocasião, Dedei Lobo se juntou aos prefeitos de Novo Aripuanã, Borba e Manicoré (todos à margem do rio Madeira) para ir até Brasília pedir que as dragas não fossem mais queimadas. Não apenas, mas que fossem realizadas audiências públicas para discutir a legalização do garimpo na região.

“Ainda não conseguimos marcar as audiências. Inclusive, o prefeito [Dedei] está em Manaus para agenda com a bancada amazonense, e dentre os pontos, vai discutir isso”, afirma o presidente da Câmara Municipal.

A reportagem tentou contato com o prefeito de Humaitá, mas ele não retornou às tentativas.

Ouro ilegal

Novo estudo brasileiro mostra que nos últimos seis anos 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade foram comercializadas no país. A pesquisa é do Instituto Escolhas, organização voltada à cobertura ambiental e foi disponibilizada na última quinta-feira.

O trabalho, que ganhou o nome de ‘Raio-x do Ouro’, foi feito através da análise de mais de 40 mil registros de comercialização de ouro e imagens de extração. “Do volume total de ouro com indícios de ilegalidade, mais da metade (54%) veio da Amazônia”, destacam os coordenadores-gerais da pesquisa, Larissa Rodrigues e Sergio Leitão.

O trabalho verifica junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e do projeto Mapbiomas a quantidade de ouro com títulos sem indício de extração ou origem e em títulos de extração que avançam sobre terras indígenas e unidades de conservação, onde a mineração é proibida. Assim, chegam às 229 toneladas possivelmente ilegais comercializadas entre 2015 e 2020. A pesquisa também mostra que em 2020 a produção estimada de ouro no país foi de 91.953 kg, maior número dos últimos cinco anos.