Ex-vice-prefeito acusado de mandar matar ex-prefeito de Novo Aripuanã vai a júri popular
Segunda Câmara do TJ-AM confirmou decisão do juiz Anésio Pinheiro de submeter os supostos autores e mandates do assassianto de Adiel Santana ao tribunal do júri
Passados quase nove meses desde a emissão de parecer do Ministério Público Estadual (MP-AM), a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) manteve a decisão do juiz Anésio Rocha Pinheiro de levar a júri popular o ex-prefeito de Novo Aripuanã (a 225 quilômetros de Manaus) Hilton Laborda Pinto acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito do município Adiel Meira Santana.
O colegiado composto por três desembargadores, em decisão publicada na edição do dia 16 deste mês do Diário Eletrônico do TJ-AM, rejeitou recurso de Hilton Laborda e dos seus irmão Edmundo Pinto Júnior, Olímpio Laborda Pinto e Antônio Laborda Pinto contra a sentença de pronúncia (realização de juri popular) deles assinada por Anésio Pinheiro no dia 3 de fevereiro de 2014. Também são réus no processo Francisco das Chagas de Oliveira, Luiz Rodrigues Pereira e Raimundo Alecrim Ribeiro. E Sileno Araújo que encontra-se foragido.
À época prefeito de Novo Aripuanã Adiel Santana foi executado por disparos de arma de fogo de grosso calibre na noite do dia 28 de agosto de 2002 ao chegar com a namorada dele Josue Salles em uma picape na praça de alimentação do bairro Dom Pedro, na zona Oeste de Manaus. Os tiros partiram de dentro de um táxi. De acordo com o MP-AM, Hilton Laborda que era vice-prefeito do município foi um dos mandantes do crime por conta de uma rixa com Adiel. A denúncia chegou à Justiça no dia 13 de setembro daquele ano e quase quatorze anos depois, as pessoas acusadas pelo homicídio ainda não foram julgados.
Em depoimento à Justiça, Francisco das Chagas de Oliveira, vulgo “Chaguinha”, confessou que foi o executor dos disparos a mando de Hilton Laborda, Olímpio e Antônio Laborda Pinto, que lhe teriam ofertado a quantia de R$ 60 mil para que matasse Adiel Santana. Para o juíz Anésio Pinheiro as provas coletadas se constituem em indícios suficientes para submeter os réus a júri popular. O magistrado descreve, em sua sentença, que Adiel e Hilton romperam politicamente por conta de supostas falcatruas perpetradas pelo vice durante a ausência do titular. Esse rompimento resultou na desativação do gabinete do vice-prefeito e no corte de “benefícios” a família dele.
Contra a decisão da Segunda Câmara do TJ-AM, o ex-prefeito de Novo Aripuanã ainda pode levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Morosidade
O recurso contra a pronúncia dos réus acusados de matar o ex-prefeito Adiel Santana chegou no TJ-AM no dia 16 de junho de 2015. No dia 10 de agosto, o MP emitiu o parecer. A relatora do caso, desembargadora Encarnação Salgado, fez o pedido de dia para julgamento no dia 18 de fevereiro de 2016.