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Fachin mantém anulação das condenações de Lula; plenário do STF deve decidir

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (12) o recurso da Procuradoria Geral da República (PGR)

Publicado em 12/03/2021 às 21h43 · Atualizado em 09/03/2022 às 09h46
Fachin mantém anulação das condenações de Lula; plenário do STF deve decidir
Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (12) o recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) e manteve a sua decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.

A decisão de Fachin foi na última segunda-feira. Com isso, Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.

Depois da defesa entregar as considerações, o ministro levará o caso para julgamento no plenário.

“Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no pleno”, escreveu o ministro.

Lula fez um pronunciamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo (SP) na quarta-feira. O ex-presidente afirmou ter sido “vítima da maior mentira jurídica em 500 anos de História”.

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