Governo do Amazonas vai acionar STF para tentar reverter decreto que reduz IPI

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) anunciou na tarde deste sábado (26) que acionou a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE) para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) desta sexta-feira (25) que diminui em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Já autorizei a minha Procuradoria Geral para que mova uma ação no Supremo Tribunal Federal para que esse modelo possa ser protegido”, disse.

Wilson Lima não deu mais detalhes de quando vai impetrar a ação para tentar derrubar o decreto presidencial que prejudica frontalmente as empresas que são incentivadas pelo modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). No entanto, o governador sinalizou que também vai apostar no diálogo com o governo Bolsonaro.

Ele enfatizou que possui boas relações com o Governo Federal e que vai tentar usar o bom relacionamento para convencer o presidente da inviabilidade que o decreto trouxe para a Zona Franca.

O governador afirmou que já tem uma reunião marcada com o ministro da Economia, Paulo Guedes e que inclusive já conversou com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, sobre o decreto.

“Quando o Governo Federal editou este decreto, naturalmente que publicou com a melhor das intenções. Entendemos que precisa ter essa mudança profunda na economia do Brasil, mas o decreto é extremamente danoso para a Zona Franca de Manaus”, declarou o governador, evitando criticar o presidente Bolsonaro.

Lima ainda emendou dizendo que o Amazonas vai perder arrecadação com o decreto, mas segundo o governador, o que lhe move para reverter o decreto é o fato de que as empresas terão que procurar outros mercados, principalmente em outros países.

“Algumas simplesmente deixarão de existir porque vai ficar muito mais interessante, mais barato, importar esses produtos já prontos do que fabricar aqui na Zona Franca de Manaus”, complementou.

Wilson Lima finalizou o discurso lembrando as dificuldades logísticas do Estado e que os incentivos da Zona Franca de Manaus existem para atenuar essa desigualdade regional. “A decisão tomada pelo governo foi na tentativa de construir uma questão tributária justa para o Brasil, mas para ser justo com o Brasil, o Amazonas tem que ser tratado de forma diferente, porque a nossa condição é diferente”, finalizou.

O Amazonas precisou recorrer ao STF em outras ocasiões para manter as vantagens comparativas da ZFM. No dia 14, o STF validou como constitucionais os incentivos fiscais concedidos pelas Leis 8.387/91 e 10.167/01 ao setor de informática independentemente de eles estarem localizados na Zona Franca de Manaus. A ação se arrastou por vinte anos no Tribunal.

Em outros julgamentos em que os incentivos fiscais, que são espinha dorsal do modelo, foram questionados, a maioria do STF votou para mantê-los.