Guarda-avós: o que diz a lei e o que fazer diante de alienação parental e omissão de informações
Caso do filho de Marília Mendonça levanta dúvidas sobre guarda legal; Defensoria Pública explica o que diz a lei
A recente decisão da Justiça que concedeu a guarda provisória de Léo, filho da cantora Marília Mendonça, ao pai Murilo Huff, reacendeu um debate sensível e complexo: em que situações os avós podem obter a guarda legal dos netos? O caso, que envolve a avó materna da criança, dona Ruth Moreira, também trouxe à tona acusações de alienação parental e omissão de informações médicas, fatores que influenciaram diretamente a decisão judicial.
Embora o caso tenha ganhado ampla repercussão nacional por envolver uma figura pública, situações semelhantes são mais comuns do que se imagina, inclusive no Amazonas.
“Casos semelhantes não são incomuns no estado. A Defensoria Pública recebe demandas em que avós solicitam a guarda dos netos, especialmente em situações de vulnerabilidade”, afirmou a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para a reportagem A CRÍTICA.
A instituição explica que a guarda por parte dos avós é uma medida excepcional, aplicada quando a integridade física, emocional ou psicológica da criança está sob risco. Entre os motivos mais recorrentes estão negligência, violência doméstica, abuso, dependência química dos pais ou quando estes permitem que terceiros pratiquem abusos contra os filhos.
“É importante entender que o papel dos avós no cuidado e na convivência com os netos não se confunde com o poder familiar, que pertence aos pais. Esse poder envolve um conjunto de direitos e deveres que só pode ser retirado judicialmente, mediante motivo justificado. A convivência com os avós é um direito da criança, mas não substitui automaticamente a função parental dos pais”, acrescentou a DPE-AM.
O que a lei diz
De acordo com o advogado e mestre em Direito Dr. Abraão Guimarães, a legislação brasileira é clara ao priorizar o bem-estar da criança em qualquer disputa de guarda.
“A guarda dos avós é uma medida excepcional. A regra geral é que os pais detenham a guarda dos filhos. No entanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil permitem que, diante de situações que coloquem em risco o bem-estar da criança — como abandono, negligência, violência ou comprovada incapacidade dos pais —, os avós possam assumir essa responsabilidade”, explicou o advogado.
Segundo Guimarães, o juiz avalia critérios como a estabilidade emocional e financeira dos avós, o vínculo afetivo com a criança e o ambiente familiar antes de decidir pela guarda.
Alienação parental e guarda compartilhada
Outro ponto central no caso envolvendo Murilo Huff é a alienação parental, que ocorre quando um dos responsáveis tenta afastar a criança do outro genitor, com mentiras, críticas constantes ou impedindo o contato.
“A alienação parental é um tema recorrente, mas de difícil comprovação. Para que seja reconhecida, é necessário um estudo psicossocial ou perícia técnica conduzido por equipe multidisciplinar”, ressaltou a Defensoria Pública do Amazonas.
Guimarães acrescenta que, legalmente, a alienação está prevista na Lei nº 12.318/2010 e pode acarretar mudanças no regime de guarda e até a suspensão do poder familiar.
“O impacto é profundo, pois demonstra que um dos pais está priorizando seu próprio conflito em vez da saúde emocional do filho, o que fere diretamente o princípio do melhor interesse da criança”, afirmou.
Tipos de guarda
Sobre os tipos de guarda, o advogado Abraão Guimarães esclarece que “a guarda compartilhada é a regra no Brasil, conforme o Código Civil, exceto quando um dos pais não tiver condições de exercer esse papel ou houver conflitos graves. Já a guarda unilateral é atribuída a apenas um dos pais, cabendo ao outro apenas o direito de visitas.”
Além dessas, existe a guarda alternada que é pouco aplicada no Brasil – como afirma o advogado.
“[É aplicada quando a] criança passa períodos alternados morando com cada um dos pais – o que pode causar instabilidade emocional. Já a guarda de fato, muitas vezes exercida por avós ou outros parentes sem decisão judicial formal, pode ser regularizada judicialmente” esclareceu Guimarães.
Como funciona no Amazonas
Para famílias de baixa renda no Amazonas que enfrentam disputas de guarda, o acesso à Justiça é garantido por meio da Defensoria Pública. A DPE-AM possui atendimento em mais de 30 comarcas do estado e também atua remotamente nas demais regiões.
“O atendimento é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas com renda inferior a três salários mínimos, mas cada caso é analisado individualmente”, explicou a instituição.
Além do atendimento judicial, a DPE-AM atua de forma preventiva por meio de projetos como o “Filhos para Sempre”, que promove o diálogo e a conscientização sobre a convivência familiar como direito da criança.
“O direito à convivência familiar é essencial para o desenvolvimento saudável da criança. Garantir esse pertencimento é garantir saúde emocional e estabilidade para a formação de uma criança segura e integrada à sua comunidade”, acrescenta a nota da Defensoria.
O advogado Mestre em Direito reforça que, em qualquer situação, o foco do Judiciário deve ser sempre o bem da criança:
“A dor da perda, os conflitos familiares e os sentimentos legítimos de todos os envolvidos não podem se sobrepor ao interesse superior do menor. Quando há disputa de guarda, o Judiciário precisa agir com sensibilidade, mas também com firmeza.”