Inclusão de escolas religiosas no Fundeb é apoiada por cinco deputados do AM
Apenas os deputados federais José Ricardo (PT) e Bosco Saraiva (SD) votaram contra a emenda que inclui escolas religiosas no fundo de educação básica
Cinco deputados federais do Amazonas na Câmara dos Deputados votaram na madrugada desta sexta-feira (11), pela inclusão de escolas religiosas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria segue agora para o Senado Federal.
A Câmara aprovou a inclusão de escolas mantidas por igrejas e entidades filantrópicas, por 311 votos favoráveis, 131 contrários e uma abstenção.
Votaram pela inclusão de escolas mantidas por entidades religiosas no Fundeb os deputados Marcelo Ramos (PL), Sidney Leite (PSD), Silas Câmara (Republicanos), Alberto Neto (Republicanos) e Delegado Pablo (PSL).
Apenas os deputados federais José Ricardo (PT) e Bosco Saraiva (SD) votaram contra a emenda apresentada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), da base governista na Câmara. O deputado Átila Lins (PP) estava ausente na votação.
A medida, de interesse do governo, sinaliza para a sua base religiosa no Congresso e foi incluída no texto-base do Fundeb através de destaques. A oposição, incluindo o relator do texto, Felipe Rigoni (PSB-ES), se posicionou contra a inclusão destes destaques.
A oposição já anunciou que vai à Justiça contra as mudanças feitas em plenário. Segundo a oposição, a destinação de recursos públicos a entidades privadas desfigura os princípios do Fundeb e acusou o relator de descumprir o acordo que possibilitou a votação do texto-base do projeto. As alterações desidrataram a emenda constitucional que ampliou, de 10% para 23%, a participação da União no financiamento da educação básica.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. A aprovação e regulamentação do novo Fundeb passa a ser constitucional, portanto, permanente.
O fundo financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.