Internautas reagem contra a proposta do deputado Silas Câmara

O deputado federal Silas Câmara (PRB-AM) está recebendo uma “enxurrada” de críticas nas redes sociais por ter comandado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), na quarta-feira (9), a aprovação do Projeto de Lei (PL 7004/13) que proíbe a TV Justiça de transmitir as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores que envolvam julgamento de processos penais e cíveis.

Pela proposta, será proibida a transmissão ao vivo ou gravada, com ou sem edição. As mesmas proibições valerão para a Rádio Justiça. Relator da proposta, que está sendo considerara como censura à informação, Silas Câmara incluiu em seu substitutivo permissão para que as geradoras locais de TV, eventualmente, restrinjam a transmissão da TV Justiça, mediante notificação judicial, desde que ocorra justificado motivo.

Pelo texto, o “justificado motivo” abrange situações em que pessoas se sintam prejudicadas pela transmissão de fato, ato, acontecimento, insinuação, denúncia ou decisão de qualquer natureza que envolva o seu nome e sua reputação. “Não interessa à sociedade, nem guarda qualquer compatibilidade com a natureza técnica que se requer dos julgados, a midialização de julgamentos em que se expõe a vida, a família, a história e o futuro de pessoas que sequer foram consideradas culpadas”, justifica Silas Câmara.

No site do movimento “Vem pra Rua Brasil”, o deputado do Amazonas vem recebendo muitas críticas. O internauta de Recife, Marcos Orlando, postou: “deputado Silas, as redes sociais estão acompanhando de perto o seu trabalho. PL para impedir as transmissões dos julgamentos do STF não terá respaldo popular. Achamos que, quem não deve não teme. Projetos demagogos, antidemocráticos que venham beneficiar corruptos e malfeitores serão rejeitados de pronto, principalmente no momento da urna”.

A paulista de São Vicente, Marisa Carmo, também mandou um recado ao parlamentar: “deputado Silas Câmara, o senhor esquece que recebe para defender os cidadãos do nosso país e não para defender seus próprios interesses. As próximas eleições hão de chegar e o senhor terá a resposta que merece nas urnas”.

A CRÍTICA tentou falar com Silas Câmara, mas ele mandou dizer, por meio de mensagem, que não podia atender no momento da ligação.

Relator tem condenação no Supremo

O movimento “Vem pra Rua Brasil” foi um dos primeiros a criticar a aprovação do PL 7004/13, que proíbe a transmissão das sessões de julgamento dos tribunais superiores. Na página eletrônica do movimento, aparece a informação de que Silas Câmara (PRB-AM) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 18 de outubro de 2016, na Ação Penal 579 por falsidade ideológica e uso de documento falso a um total de oito anos de reclusão, mas a demora no recebimento da denúncia levou à extinção da punição, por conta da sua prescrição.

No entanto, Silas é réu em outra ação (AP 864) que imputa ao deputado a prática de crime de peculato. Ele é acusado pelo ex-secretário parlamentar Raimundo Silva Gomes de receber de volta parte dos salários dos servidores de seu gabinete. Os fatos ocorreram entre 2000 e 2001, mas a denúncia só foi recebida pelo STF em 2 de dezembro de 2010. O processo foi desmembrado e o parlamentar tem entrado com vários recursos contra a denúncia do Supremo.

“Talvez não seja por acaso que o ilustre deputado defenda o projeto de lei que proíbe os julgamentos do STF de serem televisionados”, disse um internauta no site do movimento Vem pra Rua.

Substitutivo

O texto aprovado é o substitutivo de Silas Câmara, ao projeto original do deputado Vicente Cândido que proíbe a transmissão ao vivo das sessões do STF e de outros tribunais e diz que as imagens e sonoras das sessões também não poderão ser editadas.