IPI: Governo do Amazonas entra com nova ADI para tentar barrar medida que prejudica ZFM
Após a reunião, governador anunciou que vai ingressar com uma outra ADI para questionar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que prejudica Zona Franca de Manaus
O governador Wilson Lima (UB) se encontrou na noite desta quarta-feira (4) com o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade do Solidariedade que pede a revogação parcial da redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados. Governador também anunciou nova ADI contra decreto do IPI.
De acordo com o governador, o ministro se mostrou muito sensível à argumentação que foi apresentada. Wilson disse que entregou ao ministro um memorial da Zona Franca de Manaus (ZFM) e se colocou à disposição para outros esclarecimentos.
“Acabamos de ingressar com uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em 35% no país. O texto da Constituição que garante a competitividade da Zona Franca de Manaus precisa ser respeitado. Estamos lutando pelo emprego do nosso povo!”, disse o governador.
“Propus ao ministro que pudesse fazer uma rodada de conversa com a indústria do Estado de São Paulo juntamente com os nosso técnicos para que pudesse explicar que preservar a Zona Franca de Manaus não significar tirar empregos do Estado de São Paulo ou tirar competitividade das indústrias que estão lá ou em qualquer outro canto do Brasil “, declarou Lima a Igor Damasceno, correspondente TV A CRÍTICA, em Brasília.
O encontro de Wilson com Moraes ocorre um dia após a bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional ter conversado com o ministro do Supremo.
Do outro lado, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Ramos (PSD), teve audiência com o presidente do STF, ministro Luiz Fux. Ramos afirmou que trabalha num processo de sensibilização dos ministros da Corte.
Ramos explicou que tanto Fux quanto Alexandre de Moraes se mostraram bastante sensíveis quanto aos danos que os decretos presidenciais
“O próximo passo será dado pelo ministro Alexandre de Moraes, por essa razão estamos fazendo um apelo para que aprecie o pedido cautelar com agilidade. Lembrando que não estamos pedindo a inconstitucionalidade total dos decretos que reduziram o IPI, mas a suspensão dos seus efeitos apenas sobre os bens produzidos na Zona Franca de Manaus”, argumentou.