Juiz anula eleição de mesa direta da Câmara de Vereadores de Iranduba (AM)

O juiz Jorsenildo Nascimento, titular da 1ª Vara de Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus) emitiu decisão, em caráter liminar, anulando a eleição da Mesa Diretora da Câmara do Município, regras estabelecidas no Regimento Interno da Casa. O magistrado também determinou a realização de novas eleições no prazo de 72 horas.

A sentença se deu em um mandado de segurança de autoria do vereador George Oliveira Reis. Ele argumentou que a votação não observou a regra do voto secreto para a escolha dos novos integrantes. O parlamentar incluiu no processo fotos e vídeos da eleição, alegando ainda que os votos poderiam ser monitorados da maneira como a votação foi conduzida.

O magistrado verificou que a eleição de fato desrespeitou a artigo 6º do Regimento Interno. “Diante do referido dispositivo regimental e das provas apresentadas com a inicial, percebe-se que a eleição realizada para a escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal não observou o escrutínio secreto. O impetrante, vereador eleito, juntou aos autos fotos e vídeo do processo de votação onde se verifica que o ato de escolha ocorreu sem que se assegurasse aos vereadores o sigilo de sua votação”, disse um trecho da decisão.

De acordo com o processo, as provas demonstraram que a votação ocorreu em local aberto – no ginásio municipal, sem cabine de votação, possibilitando o registro do voto por fotográfos profissionais e amadores. Também havia, conforme os autos, a supervisão de duas pessoas que estavam imediatamente atrás da mesa de votação, acompanhando o voto dos parlamentares. “Ressalte-se que, de acordo com o impetrante, uma das pessoas que se encontravam atrás da mesa receptora de votos era o atual secretário da Casa Civil do Município de Iraduba, que, por estar em nível superior, permitia a visualização do voto de cada vereador”, analisou o juiz.

Contra a decisão do juiz cabe recurso na própria comarca oupara o Tribunal de Justiça do Amazonas.