Juiz autoriza Lula a deixar a prisão e aguardar recurso em liberdade
Decisão foi tomada menos de 24 horas após o STF decidir, por 6 votos a 5, que ninguém pode ser considerado culpado até que os processos transitem em julgado
O juiz Danilo Pereira Júnior, que atua na 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi tomada por volta das 16h30 (horário de Brasília), após a defesa de Lula ingressar com o pedido um dia depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou a possibilidade de prisão em casos que ainda não tenham transitado em julgado – ou seja, casos em que ainda há possibilidade de recorrer da pena.
Condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso envolvendo o triplex do Guarujá, Lula ainda tem possibilidades de recurso. Por conta disso, a partir do entendimento do STF determinado ontem, Lula vai aguardar o julgamento dos recursos em liberdade.
Lula ficou preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba, desde abril do ano passado, por conta da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a decisão do então juiz Sérgio Moro em primeira instância.