Juíza determina busca e apreensão com base na Lei das Eleições em Coari

A juíza Eleitoral Mônica Cristina do Carmo, que conduz o pleito do Município de Coari, atendeu parcialmente o pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público do Estado do Amazonas e autorizou o mandado de busca e apreensão de diversos materiais que seriam distribuídos neste sábado pelo Governo do Estado, naquele município.

A decisão, expedida nesta sexta feira (19) causou confusão no município, porém tem como finalidade cumprir a Lei das Eleições, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, seja ela estadual ou municipal, no período eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

A magistrada adverte o governo para que “adote todas as medidas quanto a apoio junto ao requerente em relação a guarda de eventuais alimentos perecíveis, adotando práticas que impeçam tal perecimento, sob pena de outras responsabilidades administrativas”.

Em nota o Governo do Amazonas explica que as ações do Estado realizadas, neste sábado, no município de Coari, como entregas do Auxílio Estadual e do Peixe no Prato Solidário, fazem parte de programas que atendem necessidades urgentes da população, sobretudo pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza duramente afetadas pela pandemia da Covid-19. Por essa razão, tomará as providências cabíveis para esclarecer os fatos e retomar as entregas o mais breve possível, cumprindo com o dever de prestar serviços à população, sem prejuízos principalmente às famílias de Coari.

Em relação ao Auxílio Estadual, o governo esclarece que Coari é o terceiro município do interior atendido com o programa de transferência de renda. O próximo será Tabatinga. A programação para as semanas seguintes inclui municípios das calhas do Alto Solimões, Baixo Amazonas, Baixo Solimões, Madeira, Médio Solimões e Purus.

O Governo do Estado informa, ainda, que o Peixe no Prato Solidário também é um programa voltado à segurança alimentar de famílias carentes e que, da mesma forma, tem um cronograma de atendimento, sendo Coari o sétimo a receber a ação no interior. O Peixe no Prato já atendeu famílias de Maués, Codajás, Parintins, Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira, Anamã e Novo Aripuanã”, diz a nota.

O Governo conclui dizendo que não houve apreensão de aviões e embarcações do Estado.