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Juíza determina que União amplie equipes de buscas por desaparecidos e use helicópteros

Decisão foi tomada após petição da DPU e da Univaja, que disseram que as medidas adotadas pela União para procurar jornalista e indigenista eram insuficientes

Publicado em 08/06/2022 às 12h11
Juíza determina que União amplie equipes de buscas por desaparecidos e use helicópteros
Foto: Divulgação

A juíza federal Jaiza Fraxe, da 1ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, determinou que a União aumente o efetivo e o aparato utilizado nas buscas pelo jornalista britânico Dom Phillips e pelo indigenista brasileiro Bruno Pereira, ambos desaparecidos desde domingo na região do Vale do Javari, no interior do Amazonas. 

Na decisão, a magistrada diz que a União deve cumprir sua “obrigação de fazer no sentido de viabilizar o uso de helicópteros, embarcações e equipes de buscas, seja da Polícia Federal, seja das Forças de Segurança ou das Forças Armadas (Comando Militar da Amazônia), tendentes a localizar as pessoas Bruno Pereira (cidadão brasileiro) e Dom Phillips (cidadão inglês)”. Até o momento, cinco pessoas foram ouvidas sobre o caso, e uma foi presa por ameaças na região e também por posse de munição de uso restrito. 

O posicionamento da juíza foi dado a partir de uma petição apresentada pela Defensoria Pública da União e pela União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja), dando conta de que “medidas de buscas adotadas até o momento são insuficientes, diante do tamanho da área de busca”. Na petição, DPU e Univaja pedem que a União disponibilize helicópteros, que segundo os órgãos não estão sendo utilizados, ampliação das equipes de busca e também do número de barcos. 

Esta petição foi apresentada em uma Ação Civil Pública, ingressada pela DPU e pelo Ministério Público Federal ainda no ano de 2019,  que trata do contigenciamento de orçamento destinado à proteção de índios isolados e de recente contato. 
Na nova decisão, a magistrada afirma que “já foi constatada a omissão da ré quanto à atuação das bases das Frentes de Proteção Etnoambiental no Brasil, essenciais para a sobrevivência e o bem viver dos povos indígenas isolados e de recente contato”. Ela também reforça, citando decisão anterior, que “em todos as hipóteses em que o Estado Brasileiro descumpriu o dever de proteger os povos indígenas, houve condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, merecendo destaque a recente condenação pela omissão em face do Povo Indígena Xukuru”. 

Jaiza Fraxe elenca diversas ocasiões em que a União descumpriu determinações judiciais de proteção a esses povos, relembra o assassinato do funcionário da FUNAI Maxciel Santos Pereira, “motivado por possível retaliação às atividades de combate a ilícitos em terras indígenas vinculadas à Coordenação Regional da FUNAI do Solimões” e afirma que “e a Terra Indígena Vale do Javari vem sendo mantida em situação de baixa proteção e fiscalização”. 

A magistrada relembra ainda que após o ajuizamento da referida Ação Civil Pública, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, “entendeu por demitir de cargo em comissão da FUNAI o coordenador – geral de povos indígenas isolados, Sr. Bruno Araújo Pereira, servidor de carreira da instituição”. Bruno, hoje,é um dos desaparecidos por conta de sua atuação em prol dos povos indígenas daquela região. 

“É oportuno destacar que, caso as rés tivessem se desincumbido de cumprir obrigação de fazer relativamente à proteção e fiscalização da terras indígenas em constante alvo de invasão por garimpeiros e madeireiros ilegais, é provável que os cidadãos tivessem sido localizados, ainda que não vivos. O cerne da questão é a omissão do dever de e fiscalizar as terras indígenas e proteger os povos indígenas isolados e de recente contato”. 

 

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