Juíza manda Prefeitura de Maraã pagar salários de servidores em dez dias

A juíza Priscila Pinheiro Pereira, da Comarca de Maraã, proferiu decisão, no último dia 20 de dezembro, determinando que a Prefeitura do município pague, em no máximo dez dias a contar da decisão, todos os salários atrasados dos servidores, que não recebem desde novembro.

A decisão foi tomada após o Ministério Público ingressar com uma ação civil pública cobrando o pagamento dos trabalhadores do município, cujo prefeito, Magno Moraes, preso por decisão da Justiça Estadual acusado de tramar a morte do então prefeito Cícero Lopes, preso por decisão da Justiça Estadual acusado de tramar a morte do então prefeito Cícero Lopes, de quem ele era vice, em fevereiro deste ano.

A magistrada determinou ainda que o município encaminhe à Justiça o valor total dos débitos, bem como a lista de todos os servidores públicos do município, contendo nome, cargo e regime jurídico de admissão. Caso estas decisões não sejam cumpridas, as contas do município podem ser bloqueadas e o prefeito obrigado a pagar uma multa diária de R$ 1 mil. Com Magno Moraes preso, quem está respondendo pelo município é Marcilon Castro Moraes, presidente da Câmara Municipal.

A juíza proibiu, ainda, que seja feito qualquer saque em espécie das contas do município, e que qualquer movimentação financeira nas contas seja feita mediante crédito em conta corrente das pessoas que receberem os valores, “as quais devem ter seus nomes, número de conta bancária e CPF/CNPJ identificados pelo banco, inclusive no corpo dos extratos”. Ficam proibidas, também, transferências bancárias com destinação não identificada.

Após o município tomar as providências exigidas, a juíza deu um prazo de 24 horas para o Banco do Brasil realizar a transferências dos valores para o Banco Bradesco, que por sua vez tem mais 24 horas para repassar os valores para as contas dos servidores. Os bancos serão multados em R$ 10 mil por dia em caso de não cumprimento da decisão.