Justiça autoriza a realização do 92º Aniversário de Manacapuru no Parque do Ingá
Magistrado afirmou que a prefeitura apresentou todos os documentos necessários
O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Elci Simões deferiu, neste sábado (13), o pedido de efeito suspensivo e determinou a realização do 92º Aniversário de Manacapuru no Parque do Ingá.
Em decisão, o magistrado afirmou que a Prefeitura de Manacapuru apresentou todos os documentos necessários e comprovação de que a realização da festividade será segura.
“Apresentou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assinado por um profissional de engenharia, validando a operação referente a proteção extintora, bem como sobre a área do local e cálculo de público”, escreveu o desembargador Elci Simões.
Pedido
Na última sexta-feira (12), a justiça amazonense acatou pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru, e suspendeu as festividades pelo 92º aniversário de Manacapuru. A decisão ocorreu após uma ação civil pública ingressada pela promotoria, que teve como base a reprovação do local do evento, o Parque do Ingá, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), em razão de diversas irregularidades que comprometem a segurança.
Na última análise realizada pelo CBMAM, foi constatado que o Parque do Ingá não apresentava condições adequadas para a realização dos eventos. Entre as irregularidades apontadas, destacam-se a ausência de assinaturas de engenheiros responsáveis nos projetos e outras falhas que impedem a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A promotora de Justiça, Tânia Maria de Azevedo Feitosa, após receber o relatório do CBMAM, solicitou a suspensão das festividades para evitar possíveis acidentes — como o ocorrido em 2022, durante o Festival de Cirandas, que resultou em uma morte e vários feridos — e ingressou com uma ação civil pública.
Detalhes da ação
No relatório do Corpo de Bombeiros, foi divulgada a reprovação do evento devido a várias não conformidades. De acordo com o documento, a planta baixa apresentada estava ilegível, sem as simbologias adequadas de incêndio e sem escala cotada, além de não conter o cálculo de público por setor, conforme exigido pela instrução técnica 12/19. A ausência de anotação de responsabilidade técnica (ART/CREA) ou de registro de responsabilidade técnica (RRT/CAU) do projeto, mencionando a área total do evento em m², também foi destacada.