Justiça do Amazonas mantém realização da festa de 92 anos de Coari
MP-AM havia ajuizado uma Ação Civil Pública, com pedido de suspensão de contratação de shows nacionais
Em decisão proferida na manhã desta quinta-feira (25), a juíza Priscila Pinheiro Pereira, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), indeferiu o pedido de antecipação de tutela de urgência solicitado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para cancelar a festa de comemoração dos 92 anos de Coari. A decisão permite que o evento, seja realizado.
A festa se inicia nesta quinta-feira (25) seguindo até o dia a 03/08, com shows dos artistas nacionais Xand Avião, Joelma, Marília Tavares, Wanderley Andrade, Maria Marçal e Manu Bahtidão.
O MP-AM ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de medida liminar, para suspender a contratação de shows para 92° aniversário de Coari. Segundo o órgão, os gastos ultrapassam R$ 2 milhões para custear apresentações de artistas nacionais em 10 dias de festa. No entanto, a magistrada entendeu que não foram atendidos os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, conforme previsto no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC).
“Ante o exposto, indeferi o pedido de antecipação de tutela de urgência, por ausência dos requisitos elencados no art. 300 do CPC,” declarou a juíza Priscila Pinheiro Pereira em sua decisão. Ela também determinou a inclusão do processo no calendário de audiências para a realização de uma audiência de conciliação.
Em nota, a Prefeitura de Coari disse que o credenciamento para a festa arrecadou valores significativos, que serão utilizados para custear a contratação das atrações e o evento possui o apoio do Governo do Estado do Amazonas e que desta forma, as festividades estão sendo financiadas por meio de patrocínios, sem comprometer os recursos públicos destinados a outras áreas essenciais.
A Prefeitura informou ainda que a Procuradoria Geral do Município já está tomando as medidas judiciais cabíveis para esclarecer toda a situação.