Justiça mantém suspensão de consulta da OAB para vaga no TJ-AM

O juiz Ricardo Campolina Sales deu uma nova decisão mantendo suspensa a consulta eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM) que formaria a lista de nomes indicados para ocupar a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), aberta com a aposentadoria de Domingos Jorge Chalub. A eleição, que já havia sido adiada em dezembro de 2025, estava marcada para este domingo (29).

A OAB/AM apresentou uma manifestação após a suspensão inicial da consulta, dada pela falta de análise de recursos movidos pela advogada e candidata Caroline Frota, o que violaria o edital. Na manifestação, a Comissão Eleitoral destacou que Frota havia desistido dos recursos, o que levaria à perda de objeto da decisão e, portanto, sem violações ao edital. A análise interna ocorreu em reunião extraordinária nessa quinta-feira (26).

A comissão também alegou que a suspensão provocaria “prejuízos graves e irreversíveis caso mantida” e requereu a revogação da decisão liminar. Em sua decisão, o juiz Ricardo Campolina Sales afirmou que a liminar não se restringe “ao julgamento dos embargos de declaração opostos na esfera administrativa”, mas também o “regular processamento do recurso administrativo dirigido ao Conselho Federal da OAB”.

“Ainda que a deliberação ocorrida na data de 26 de março de 2026 tenha apenas homologado o pedido de desistência apresentado pela impetrante na esfera administrativa, o aludido reconhecimento da perda de objeto se restringiu ao julgamento dos embargos de declaração, sendo expressamente consignado pela impetrante que a finalidade era desobstruir o curso para o julgamento do recurso dirigido ao Conselho Federal”, destacou.

O magistrado da 3ª Vara Federal Cível ponderou que os fatos recentes reforçam que houve uma violação ao processo recursal, bem como a falta de respeito ao prazo mínimo de 15 dias úteis após o julgamento dos recursos para realização da consulta direta. Sales considerou ainda que os recursos não foram julgados pela própria omissão da Comissão Eleitoral, já que eles estavam pendentes há três meses.

O juiz determinou a imediata suspensão da consulta direta marcada para este domingo, além de todas as etapas posteriores do certame. Ele também anulou “os atos eventualmente praticados após a intimação da decisão liminar”, como a reunião extraordinária da OAB que homologou a desistência de Caroline Frota dos recursos, e comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) que não forneça urnas para a votação.

O Ministério Público Federal deverá se manifestar sobre a questão, bem como o presidente do Conselho Federal da OAB “para ciência e eventual adoção das providências cabíveis”.