Justiça nega pedido da Defensoria
O Tribunal de Justiça do Amazonas negou Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado para obrigar o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus a adquirirem, no prazo de 15 dias, doses de vacinas contra a Covid-19 em número suficiente para imunizar todos dos grupos prioritários. A juíza que assinou a decisão, Etelvina Lobo Braga, diz em um trecho que se fosse agir pela emoção, acataria o pedido. O Ministério Público também se manifestou contra.
Tentador – “É importante esclarecer que toda população amazonense tem sofrido com perdas de amigos e entes queridos […] por mais tentador que seja deferir uma liminar e determinar que os requeridos adquiram as vacinas que todos tanto almejam, é necessário agir com a razão e não com a emoção”, justifica a magistrada.
Cabe recurso – Também alegando “isenção de emoção”, o parecer do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), assinado pelo promotor Jorge Alberto Veloso Pereira, foi contrário ao pedido. O defensor público Rafael Barbosa, afirmou que a Defensoria recorrerá. “Continuaremos lutando na Justiça, até porque acreditamos e confiamos no Poder Judiciário, para que, principalmente os grupos prioritários, sejam imediatamente vacinados”.
Recorrente – Esta é a segunda importante ação que a Justiça e MP se manifestam contrários. Em maio do ano passado, no auge da pandemia, os defensores também ingressaram com ação obrigando Estado e Prefeitura a ofertarem testagem em massa para a população do Estado. O pedido também foi negado.
Aglomeração de… – A quantidade de assessores no Plenário Ruy Barbosa, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) é desproporcional aos protocolos de saúde para evitar o contágio de Covid-19. Somente na sessão de ontem haviam, pelo menos, 20 assessores no local.
…assessores – Por conta disso, ontem a Mesa Diretora publicou uma portaria reforçando a suspensão das atividades administrativas presenciais da Aleam, bem como o funcionamento híbrido do plenário, como medida de prevenção. Mesmo assim, segundo servidores da Casa ouvidos pela coluna, alguns parlamentares não respeitam a portaria e obrigam a ida de assessor de imprensa, fotógrafo e assessor jurídico.
Reuniões – A portaria publicada diz que cada gabinete poderá funcionar de segunda à sexta-feira, de 8h às 14h, com no máximo dois servidores. Caso opte por se fazer presente no interior do plenário, a portaria diz que fica proibido a presença de assessores para orientar o parlamentar.
Comissões – Foi publicado no Diário Oficial da Aleam as novas composições das comissões técnicas do biênio 2021/2022. Curioso é que na presidência da maioria das comissões estão os parlamentares que votaram na chapa da mesa diretora eleita.
Comissões 2 – As exceções foram Alessandra Campêlo (MDB), que continua à frente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso; Dr. Gomes (PSC), que está presidindo a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Assuntos indígenas e Legislação Participativa; Abdala Fraxe (Podemos), com a Comissão de Esporte e Lazer e Belarmino Lins (PP) na Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos.