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A Crítica
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Justiça suspende expropriação de 300 famílias, no bairro Flores

Os ocupantes da localidade alegaram que estão na área há mais de 27 anos

Publicado em 18/12/2020 às 14h55 · Atualizado em 09/03/2022 às 11h48
Justiça suspende expropriação de 300 famílias, no bairro Flores
Foto: Filipe Távora

A juíza Mirza Telma de Oliveira Cunha, da Vara de Registros Públicos e Usucapião, emitiu um mandado judicial que invalidou a expropriação de 300 famílias ocupantes de uma área situada dentro de um terreno de 12 mil metros quadrados, no bairro Flores, Zona Centro-Sul de Manaus. Funcionários do poder público visitaram o local, na manhã desta sexta-feira (18).

Dentro da área sob julgamento, os moradores ocuparam o Beco Green Ville, localizado na rua F, no lote 3 do conjunto Jardim Amazonas. Segundo documento da Vara de Registros Públicos e Usucapião, os ocupantes da localidade alegaram ao poder público que estão na área há mais de 27 anos.

A construtora Rayol entrou na Justiça com um pedido de reintegração de posse, que está tramitando na 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho.

Cunha determinou a suspensão da expropriação dos ocupantes da área, até o fim do julgamento do caso.

O defensor público Thiago Rosas, do núcleo de moradora da Defensoria Pública, esteve presente no local e conversou com a equipe de reportagem. Segundo ele, a empresa Rayol requereu integração de posse da área, em 2013, mas a Defensoria Pública perdeu o processo. “Nesse ano, nós entramos com um processo novo, chamado usucapião coletivo, que obstou a realização da integração de posse”, afirmou.

Rosas disse, ainda, que os ocupantes do local estão presentes na área dentro da legalidade do usucapião, cuja definição concede propriedade ao cidadão que tenha vivido em uma área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptos, sem que tenha havido oposição e desde que o ocupante não seja proprietário de outro imóvel, urbano ou rural.

Até o fechamento desta matéria, o diálogo entre os moradores da área e as autoridades públicas continuaram, com a presença de policiais militares, que estão no local para assegurar a segurança dos participantes do ato.

Os policiais militares presentes na área impediram que a imprensa chegasse perto do local onde as autoridades públicas estão conversando com os moradores, para evitar qualquer manifestação violenta. Até o fechamento desta matéria, somente Rosas concedeu entrevista à equipe de reportagem.

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