Lei federal garante o direito da criança de brincar

O governo federal sancionou no último dia 21 de março, a Lei nº 14.826/2024  que institui o direito de brincar e o exercício da parentalidade positiva a crianças e adolescentes, tanto por meio do estado, quanto por relações afetivas de parentesco. 

A ideia é fazer com que ambos os conceitos se tornem mais presentes na educação infanto juvenil, focando nos benefícios psicoemocionais.

A lei buscar promover ações de políticas públicas que garantem o direito de brincar e o apoio à saúde física e mental de crianças e adolescentes, prevenindo violências e violações de direitos. A principal questão é o benefício psicoemocional na formação de crianças. 

A professora Queila Henrique é mãe do pequeno Leonam de 4 anos. Ela trabalha diretamente com crianças todos os dias e  conta da importância de ter um momento de lazer para o seu filho, além do estudo. 

“É importante que ele saiba das responsabilidades que tem de estudar, mas que ele também precisa de um momento de lazer para brincar e fazer o que gosta, isso é essencial para o desenvolvimento social dele”, contou.

Segundo a professora universitária, Michelle Bissoli, a vida adulta não pode ser atencipada para as crianças.

“Eu vejo que se a gente tivesse uma sociedade bem justa e mais evoluída não precisaríamos de uma lei para isso, as crianças brasileiras ainda são bastante maltratadas, principalmente as das classes mais pobres(…)”, disse a professora.

Os novos parâmetros foram incluídos na Lei Henry Borel, de 24 de maio de 2022. Agora, a legislação, nomeada em homenagem ao menino que morreu em março de 2021, estabelece a criação de estratégias para garantir o direito de brincar e estipular uma educação não violenta.

Crianças e uso de tecnologias 

Segundo pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil, 92% de crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos já possuem algum tipo de aparelho eletrônico, sendo, em grande parte, o celular.

Devido a tendência de crescimento deste cenário, a Sociedade Brasileira de Pediatria orienta que estes jovens devem ter o acesso limitado às telas, que varia entre uma a três horas, em crianças acima de dois anos, menores que está idade não deveriam ter acesso, segundo orientação de especialistas.

Para a psicologa, Aline Reis, há outras alternativas que podem incentivar a mais momentos de qualidade entre pais e filhos. 

“As crianças também precisam ser ouvidas para expressarem os sentimentos (…) O exercício da parentalidade positiva na formação do cognitivo infantil também merece ganhar espaço nas famílias e elas entenderam o quão importante é esse processo”, declarou a psicóloga.

Prevenção

A Lei também é um método de prevenção para que se reduzam casos de trabalho infantil que este espaço seja ocupado com atividades educativas e de lazer.

Para a conselheira tutelar Carla Ribeiro, o trabalho infantil no estado ainda é um problema grave e precisa ser solucionado.

“No Amazonas, tanto na capital quanto interior é comun vermos crianças e adolescentes trabalhando duramente desde aos 8 anos para também trazer dinheiro para casa, em alguns casos são trabalhos que fazem até esse menor desistir da escola e ocupar todo o seu tempo com o serviço”, detalhou a conselheira.

Trabalho infantil

 Segundo dados do Projeto Criança Livre de Trabalho Infantil, na unidade federativa do Amazonas havia, em 2019, 56.601 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil. 

Dado que a população estimada na faixa etária de 5 a 17 anos no estado era de 937.193 no mesmo ano, o universo de crianças e adolescentes trabalhadores equivalia a 6,0% do total de crianças e adolescentes do estado, acima da média nacional que era de 4,8% do total. 

Em Manaus, em 2024, mensalmente é realizada a campanha “Combate à Exploração do Trabalho Infantojuvenil nas Ruas de Manaus”. Essa ação visa atender famílias em situação de vulnerabilidade social e expostas ao trabalho infantil.

As famílias abordadas são encaminhadas para a base que está localizada no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) centro-sul, no Centro Histórico de Manaus, onde os parceiros da campanha fazem a inserção nos serviços sociais necessários de acordo com a demanda de cada caso.