Liminar garante a prefeito permanência no cargo, após cassação por compra de votos
Juiz plantonista do TRE-AM entendeu que depoimentos que incriminam Abraham Lincoln foram colhidos em audiência invalidada pela Corte e que tirar o gestor da prefeitura nessas condições pode causar instabilidade na administração e pôr em descrédito a Justiça Eleitoral
Uma decisão liminar (rápida e provisória), expedida pelo juiz Eleitoral Ricardo Sales nesta quinta-feira (4), garantiu a permanência de Abraham Lincoln Dib Bastos (PSD) na Prefeitura de Codajás. O registro de candidatura do político e do vice dele, Jorge Amaral do Nascimento (PSDC), foi cassado foi cassado , em decisão monocrática do juiz Eleitoral Celso Souza de Paula publicada na semana passada (dia 29 de maio), por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2012.
Essa é a segunda vez que Abraham Lincoln é “descassado” em dois anos. Em maio de 2013, ele teve seu registro de candidatura cassado registro de candidatura cassado porque não teria prestado contas de recursos recebidos de um convênio com o com o FNDE. Entretanto, em agosto do mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a cassação.
Dessa vez, acusado de crime eleitoral pela coligação “União de Todos”, ele contestou a decisão monocrática no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) alegando que a sentença do juiz Celso de Souza Paula teve por base dois depoimentos tomados em audiência anulada pelo próprio TRE-AM.
Ao acatar o recurso da defesa do prefeito, o juiz plantonista do TRE-AM Ricardo Sales, afirmou que sucessivas alterações no comando da prefeitura acarretariam um efeito “instabilizador” na administração e em descrédito para a Justiça Eleitoral. “(…) razão pela deve ser acompanhado o entendimento do Tribunal Superior que tem ponderado ser conveniente evitar sucessivas alterações no exercício dos mandatos eletivos”, ressaltou o magistrado em trecho da decisão.
No domingo (31 de maio), ao portal acritica.com, a advogada de Abraham Lincoln, Maria Benigno disse disse que a juíza do município Suzi Granja da Silva marcou uma audiência para ouvir as testemunhas citadas no processo. Contudo, ela só teria sido notificada um dia antes da coleta dos depoimentos. A advogada disse que pediu a suspensão da reunião, mas não foi atendida. Por esta razão, ela pediu a anulação no TRE-AM.
Segundo Maria Benigno, houve falha de comunicação porque ao anular a audiência todos os depoimentos nela tomado são invalidados. Foi com base nesses depoimentos que o juiz Celso Souza de Paula cassou Abraham Lincoln. “O processo voltou para a juíza de Codajás, que tinha ciência de tudo, mas ela se averbou suspeita e o caso foi para outra juíza que também se julgou suspeita. Daí foi designado o juiz de Anamã. Ele mandou a decisão de Anamã para Codajás. Provavelmente ele não teve conhecimento desse trâmite todo”, afirmou.
Compra de votos
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral que resultou na cassação de Abraham Lincoln acusa ele de ter doado vaso sanitário e tratamento médico para pessoas carentes em troca de votos. À justiça, a moradora Tabita Luana da Silva de Souza disse que o prefeito a levou para Manaus para tratamento de sua filha na clínica Olhos Klínica, e que ele pagou sua passagem para Manaus e a consulta médica.
Outra moradora, Marileide Matos da Silva, afirmou no processo que a mulher de Abraham Lincoln, Elielza, procurou-a e lhe deu canos e um vaso sanitário, além de comida, em troca de voto.
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se contrário à condenação do prefeito. O juiz Celso de Paula é lotado em Anamã e foi designado para julgar esse caso pela presidente do TRE-AM, desembargadora Socorro Guedes.