Lula reage à fala sobre AI-5 e diz que democracia não é ‘pacto de submissão’

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu nesta quarta-feira, em entrevista ao site Brasil 247, à fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que as pessoas não deviam se assustar se alguém pedisse um novo AI-5 diante de eventual radicalização, ao afirmar que o povo tem direito de se manifestar e que o governo do presidente Jair Bolsonaro precisa saber que a democracia não é “um pacto de submissão”.

Na noite de segunda-feira, em entrevista coletiva na embaixada do Brasil em Washington, Guedes disse que as pessoas não devem se assustar caso alguém peça um novo Ato Institucional número 5 —instrumento que marcou o endurecimento da ditadura militar no Brasil— diante da radicalização de possíveis protestos, ao mesmo tempo que também classificou a reedição da medida como “inconcebível”.

A fala do ministro gerou reações dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que criticaram a alusão feita por Guedes ao AI-5.

“Isso mostra a grosseria dessa gente. Essa gente tem que entender que a democracia não é um pacto de submissão, não é um pacto de silêncio”, disse Lula em entrevista ao site.

Editado em dezembro de 1968, o AI-5 fechou o Congresso Nacional e Assembleias Legislativas estaduais, eliminou garantias constitucionais individuais, como o habeas corpus, e permitiu a cassação de direitos políticos e de mandatos de quaisquer cidadãos.

Na reação a Guedes, que disse que os derrotados na eleição do ano passado devem ser responsáveis, respeitar a democracia e não convocar a população “para quebrar a rua”, Lula disse que jamais incitou quebra-quebra.