Mais de 20 prefeituras do Amazonas não entregaram suas prestações de contas ao TCE
Apenas 39 prefeituras e 54 câmaras municipais entregaram suas prestações e estão livres de responder por crime de responsabilidade
Até às 18h desta segunda-feira (2), 297 dos 336 gestores públicos prestaram contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) referentes aos gastos do ano passado. Segundo dados do TCE, a inadimplência diminuiu 7% em relação ao ano passado.
Apenas 39 prefeituras e 54 câmaras municipais entregaram suas prestações de conta até o fim da tarde desta segunda-feira (2) e estão livres de responder por crime de responsabilidade. Dentre aqueles que entregaram suas contas estão o Governo do Amazonas, a Prefeitura de Manaus, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Amazonas.
O presidente do TCE, Érico Desterro, irá ingressar junto ao Ministério Público do Estado duas representações contra os inadimplentes ainda nesta quarta-feira (4). “A inadimplência junto ao Tribunal configura como crime de responsabilidade. O gestor pode, por exemplo, perder o mandato ou mesmo receber pena de prisão”, explica Érico Desterro.
Entre as 23 prefeituras do Amazonas que se encontram inadimplentes estão: Anori, Autazes, Barreirinha, Eirunepé, Fonte Boa, Itapiranga, Tapauá, Tabatinga, Tefé, Urucará. Entre as oito câmaras inadimplentes estão: Boa Vista do Ramos, Coari e Tapauá.