Mais uma vez: Assembleia Legislativa adia novamente pauta de votação
Votação ficou para a sessão de amanhã (20). A pauta já havia sido transferida da última quinta para hoje, por falta de quórum suficiente. Adiamento atrasa ao menos 20 projetos de lei que seriam apreciados
Pela segunda vez, a votação de pauta da Assembleia Legislativa (ALE-AM) foi adiada, desta vez para a sessão plenária de amanhã (20). Na última quinta-feira (13), os parlamentares já haviam transferido a pauta para ontem (18), porque não havia quórum suficiente na volta do almoço.
A vice-presidente da casa, deputada Alessandra Campelo (MDB), confirmou antes do fim da sessão plenária, à reportagem, que não haveria votação no dia de hoje mas, que estará na pauta de amanhã (20).
Questionado o motivo, a deputada explicou que seriam realizados alguns ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A CRÍTICA perguntou ao deputado Saullo Vianna (PTB), que é o relator da LDO, se os pleitos orçamentários do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) vão ser atendidos na Lei e o deputado respondeu que estão em tratativas e que o reajuste está sendo negociado.
Durante a sessão Saulo afirmou que a LDO está pronta. “A LDO já está apta. Se tiver a possibilidade de botar amanhã na pauta de votação para que pelo menos a gente comece a discutir”, disse.
Os órgãos pediram da Assembleia Legislativa um aumento de repasses de quase R$ 20 milhões em 2021 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aguarda votação.
No caso do MP-AM, os quase R$ 8 milhões a mais pleiteados aos deputados estaduais serão investidos na recomposição da perda de pessoal, melhoria das instalações do interior e investimento em setor de tecnologia da informação, segundo o órgão.
A DPE-AM justifica o aditivo de R$ 12 milhões em seu orçamento para ampliar o “processo de interiorização” da instituição.
A transferência adia a votação de 20 projetos de lei que podiam ser apreciados. Entre os projetos com votação adiada está o PL 264/2020, de autoria da deputada Alessandra Campelo (MDB), que cria o adicional de 20% para os profissionais que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus.
A votação do projeto 338/2020 que reduz em 30% as taxas cartoriais encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ainda em março foi prejudicada por não ter assinaturas dos membros da Comissão de Justiça da Assembleia.
Outra matéria adiada foi o projeto de lei n° 586/2019 do líder do Progressistas, deputado Belarmino Lins, que isenta pessoas idosas do pagamento de taxas para a confecção da segunda via de documentos roubados ou furtados.